ANVISA e CADE firmam acordo de Cooperação Técnica

A Anvisa firmou, esta semana, Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é intensificar a relação com o Conselho e oficializar eventuais trocas de informações e documentos, comuns aos dois órg&ati...

Estados vão assumir casos de licenciamento ambiental

O governo vai repassar para secretarias estaduais de Meio Ambiente parte dos processos de licenciamento ambiental hoje feitos pelo Ibama, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é fazer com que o Ibama passe a se concentrar em empreendimentos de infraestrutura de g...

Medida Provisória nº 609, que dispõe sobre a Desoneração da Cesta Básica e Carne.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013   Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da v...

ABRAS MAIOR conquista desoneração da Cesta Básica e fim do PIS/Cofins sobre as carnes

Duas grandes conquistas trabalhadas pela Abras em prol do setor supermercadista, com seus pleitos atendidos pelo governo federal   A maior bandeira do setor supermercadista nas últimas duas décadas, a desoneração dos produtos da Cesta Básica, pleito este que faz parte Agenda Ab...

No TRT 23ª Região MT: "Revista de bolsas e sacolas que não expõe o empregado não enseja danos morais"

A revista realizada por empresas em bolsas e sacolas dos trabalhadores, desde que dentro dos limites da razoabilidade, não expõe o empregado à situação vexatória capaz de causar qualquer mácula à dignidade e ensejar a compensação por danos morais.&nb...

Estados divergem sobre unificação de ICMS de importados

Três meses após a unificação do ICMS para produtos importados, os Estados ainda não chegaram a um acordo sobre quais informações deverão ser prestadas pelas empresas que compram matéria-prima vinda do exterior.  O prazo para o início da presta&c...

Empresa é condenada a pagar os 15 minutos de intervalo destinado às mulheres pela CLT

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Agência de Viagens Neltour Turismo, Eventos Culturais e Recreação Ltda. a pagar a uma ex-empregada o valor referente aos quinze minutos de descanso previstos na legislação para as mulheres que fazem jornada extra, n&atil...

Lei nº 9.953 do Estado da Paraíba, dispõe sobre o dever dos estabelecimentos comerciais...

... sediados no Estado, que venderem produtos fora do prazo de validade, a disponibilizarem gratuitamente ao consumidor dois produtos da mesma espécie e qualidade, e dá outras providências.   Lei Nº 9953 DE 11/01/2013 (Estadual - Paraíba) Data D.O.: 12/01/2013 Dispõe sobr...

TRT libera companhia de cumprir cota de deficientes

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul anulou um auto de infração do Ministério do Trabalho, no valor de R$ 152 mil, contra a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas por não cumprimento da cota destinada a deficientes. Os desembargadores foram unâni...

TJ-DF - Guias de custas judiciais serão emitidas só pela internet

A partir desta segunda-feira (11/3), as Guias de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal somente serão emitidas pelo próprio usuário no site do TJ-DF.   Para acessar o sistema, os interessados devem fazer um cadastro no site. O formulário está dispon&...

Dilma afirma que defesa do consumidor será 'política de Estado'

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento na TV nesta sexta-feira (8), que a defesa do consumidor será uma "política de Estado".    O comunicado será na próxima sexta-feira (15), por ocasião do Dia Internacional do Consumidor. Segundo ela, será anunciad...

Governo zera impostos da cesta básica e muda sua composição

Em pronunciamento de 11 minutos em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta sexta-feira (8), zerar os impostos federais que incidiam sobre a cesta básica e reformulá-la, inserindo materiais de higiene pessoal, limpe...

Cade só poderá fechar acordos após confissão de culpa

A contragosto de algumas empresas e advogados de defesa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só poderá fechar acordos com companhias que participam de cartel depois de uma confissão de culpa. Esta é uma das novas exigências que o Cade passará a seguir para...

Com alta de embalagem, inflação de alimentos preocupa

Pesquisador da FGV diz que aumento de custos da indústria pode retardar ou anular efeito da queda de grãos Com o aguardado recuo nos preços dos grãos, que explodiram em 2012 devido a quebras de safra na América do Sul e nos EUA, espera-se alívio na inflação de al...

As contas do FAT começam a se deteriorar

Até um ano atrás eram raros os problemas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores, custeado pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio...

Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, d...

Justiça para os consumidores já

"Justiça para os Consumidores já" é o tema das celebrações do próximo Dia Mundial do Consumidor, dia 15, na campanha liderada pela Consumers International, que congrega entidades de defesa do consumidor de todo o mundo. No caso do Brasil temos leis eficazes para os consumidores...

Dilma aceita discutir redução de jornada

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff abriu negociação em torno de diversos temas da pauta sindicalista, entre os quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e o fim ...

Desoneração da cesta básica fará preços recuarem 6,5%

A desoneração da cesta básica terá um impacto de até R$ 3,6 bilhões na arrecadação federal em um ano e poderá reduzir o preço desses alimentos, na média, em 6,5%. O elevado custo fiscal é um dos motivos que explicam por que a medida ain...

Lançada revista sobre Vigilância Sanitária

Fortalecer o campo de conhecimento da saúde coletiva, a partir da abordagem multidisciplinar característica da vigilância sanitária. Essa é a intenção da Revista Eletrônica "Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia", per...