Distorções no seguro-desemprego

Distorções no seguro-desempregoNovas regras acabarão com o intolerável "jeitinho brasileiro" de se dar bem.   Em vigor desde 17 de junho, as novas regras do seguro-desemprego ajustam a concessão deste benefício, pois muitas pessoas se acostumaram a revezar período...

Abertura da 6ª SUPERBAHIA reúne empresários do setor em Salvador

    A cerimônia de abertura da 6ª edição da SUPERBAHIA - Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores reuniu empresários e executivos do varejo nacional na tarde de ontem (20/7) em Salvador (BA). Para Jo&...

STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015

No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos que estavam sobrestados nas demais instâncias. No mesmo período, a Cor...

RFB - Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios   Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cad...

Demissão antecipada em contrato temporário não gera indenização

A demissão antecipada de funcionários temporários não gera indenização, pois a lei específica que regula a categoria deixa clara a ausência desse tipo ressarcimento em caso de dispensa. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, qu...

Empresa deve avisar sobre câmeras

Legislação não proíbe o uso de câmeras para monitorar os funcionários, mas firma precisa deixar claro que o local é filmado e não pode expor indivíduo   São Paulo - Informar os funcionários sobre o monitoramento com câmeras de v&ia...

TJ-SP derruba norma sobre quebra de sigilo bancário

A quebra de sigilo bancário e financeiro de contribuintes sem autorização judicial, autorizada pelo governo de São Paulo por meio de um decreto, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida poderia ser apli...

TRF-3ª - Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite

Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague indenização ...

Receita Federal alerta empresários para falsa venda de publicação

A Receita Federal alertou hoje (20) para um golpe que envolve a venda de uma falsa publicação em nome do órgão. De acordo com a denúncia, empresários têm recebido a ligação de uma pessoa oferecendo a assinatura de uma suposta Revista dos Auditores. Quem...

6ª edição da SUPERBAHIA começa hoje em Salvador

       A 6ª edição da SUPERBAHIA - Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores começa nesta segunda-feira (20) na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). O evento é uma realizaç&...

Aprovada emenda que permite venda de carnes moídas homogeneizadas

Com o esforço da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (CSE) foi aprovado no úlltimo dia 15 de julho, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), uma emenda ao PL 699/2015 para permitir a comercializaçã...

Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião

Uma antiga reivindicação dos cartórios foi atendida com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC): a instituição do processo extrajudicial de usucapião. O texto, porém, não foi o esperado pelos tabeliães. No processo, estabelecido...

STF garante a cidadãos e Empresas acesso aos próprios dados

Procurador especial tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara fez sustentação oral em defesa dos contribuintes.   No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, garantir o acesso a dados tributários próprios para todos os cidad&...

Redução de hora extra não gera indenização em caso de licença

A Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a indenização no caso de supressão de horas extras prestadas por mais de um ano, não se enquadra no caso de carga horária aumentada por assumir vagas decorrentes de licenças e afastamentos de profissionais d...

TRT-10ª - Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador

Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbito do poder diretivo do empregador, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, negou ...

Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório

O prêmio concedido ao trabalhador pode ser conceituado ora como salário, ora como benevolência do empregador. E essa conceituação depende da forma como ele é concedido. Caso o prêmio seja retribuição pelo trabalho executado por força do contrato de empr...

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou a um segurado o recebimento simultâneo de auxílio-acidente com aposentadoria especial. A Seção entendeu ser i...

TRT-2 edita dez novas Súmulas e quatro Teses Jurídicas Prevalecentes

Foram publicadas, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13), dez novas Súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes editadas pelo Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região. As novas normas abordam diversos temas, incluindo rescisão contratual por justa causa, prescri...

Lei do RJ pune discriminação sexual

Norma prevê multa de até R$ 60 mil. O Governador do RJ Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 7.041/15, que prevê punição a agentes públicos e estabelecimentos do Estado do RJ, que discriminarem pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual. Pela norma, q...

Crise econômica faz indenização de seguros para inadimplência disparar

Empresas estão endividadas e com dificuldade de gerar caixa, o que pressiona os calotes junto a fornecedores; percepção de riscos das firmas, contudo, está aumentando a contração da apólice São Paulo - O volume de indenizações pagas pelas segurado...