Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física estará disponível a partir das 9h de hoje (8). Nesse lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017.   O crédito bancário para 76.644...

Arquivo Central do TRT-2 tem atividades restabelecidas a partir do dia 13

A partir da próxima terça-feira (13), as atividades do Arquivo Central do TRT-2 começam a ser restabelecidas, após a conclusão dos trabalhos de transferência dos autos em fase de guarda intermediária para a Unidade Administrativa III (rua Dr. Edgard Teotônio Santana...

Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e...

Receita Federal disponibiliza novo serviço relacionado ao débito automático

Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado   O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático”, disponí...

Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, d...

Câmaras arbitrais devem crescer ainda mais

  Uso da arbitragem vem crescendo a uma média anual de 10% no País e, segundo especialistas, o sistema ganhará força nos próximos anos   O uso da arbitragem segue em expansão no País, principalmente depois de mudanças na lei de mediação ...

Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem

  Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com maior vigor desde o i...

Auxiliar que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé

A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 ...

TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes

  Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que,no cálculo de benefício previdenciário concedido após a...

Seguradora deve indenizar por perda total de veículo

Empresa alegou desvio de condições contratuais.   O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente ação de reparação de danos proposta contra uma seguradora. O autor pedia a indenização no valor de R$ 27,...

Presidente da ABRAS participa de reunião da UNECS em Brasília

Reunião da UNECS realizada hoje (6/3), na capital federal          O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, e os presidentes das entidades que compõem a UNECS* se reuniram na manhã...

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação. A decisão, que deu pr...

Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira

  Documentos gerados após essa data serão calculados com multa   O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina quarta-feira, 7 de mar&ccedi...

Receita abre na quinta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2018

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.  ...

Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz recurso sobre auxílio-acidente

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas análises dos seguintes recursos repetitivos:   O REsp 1.361.410 trata da dispensa de comprovação do recolhi...

Três novos enunciados na página de Súmulas Anotadas

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois relativos a direito do consumidor e um a direito bancário.   As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos...

Poupadores de instituições vendidas devem esperar banco sucessor aderir a acordo

Os correntistas que tinham conta em algum banco vendido ou incorporado a outra instituição financeira devem esperar o banco sucessor aderir ao acordo que compensará as perdas da caderneta com planos econômicos, informou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a en...

Rio de Janeiro regulamenta mototaxistas

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou hoje (5) decreto que regulamenta a profissão de mototaxista, após a aprovação da Lei Complementar nº 181 pela Câmara Municipal, publicada no dia 5 de dezembro do ano passado.   Segundo o prefeito, a regulamentaç...

TRT-12 suspende recolhimento de contribuição sindical

Desembargador citou a constitucionalidade da reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa   * Texto atualizado às 16h do dia 02/03/2018 para correção de informação   Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regi&at...

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

  Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência   A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residênc...