Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização na pauta desta quinta-feira (16)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A quest...
TRT 2ª Região – Sistemas de tecnologia da informação estarão indisponíveis nos dias 18 e 19
Todos os sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região estarão indisponíveis nos próximos dias 18 e 19 (sábado e domingo), no período das 8h do sábado até as 18h do domingo. Na ocasião, serão realizadas atividad...
Perdas do setor supermercadista somaram R$ 6,4 bilhões em 2017
Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos da ABRAS O setor supermercadista registrou um índice de 1,82% de perdas em 2017, uma queda de 0,28 ponto percentual, na comparação com o ano anterior, de acordo c...
UNECS realiza Diálogo com os candidatos à Presidência da República em Brasília
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte, promoveu durante todo o dia de ontem (14), o evento Diálogo com os candidatos à Presidência da República, no Complexo Brasil 21, em Brasília. Para uma plateia de cerca...
Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da colet...
Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete
O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou hoje (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país. Ao participar do Fórum Lide so...
Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1º e 3º) do decreto assinado em maio pelo presidente Michel Temer para reduzir a tributação do óleo diesel. O Decreto 9.391/18&nbs...
Próximo Presidente terá reforma tributária pronta para votar
Após as eleições, Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no País. ...
Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pes...
Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda
O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex Muitas organizações optam por terceirizar as a...
TST anula autuação de usina que assinou acordo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou inválido um auto de infração lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego contra uma usina que já tinha resolvido por acordo seu problema de descumprimento da lei que determina a contrataç...
MP do Frete põe em risco transporte de medicamentos
Sancionada na semana passada, a MP do Frete ameaça causar desabastecimento em segmentos que têm preços regulados, como o de medicamentos. O risco é maior no caso de insumos médicos utilizados no tratamento de cerca de 120 mil pacientes renais espalhados pelo país. Tabel...
ANP prepara mudanças na divulgação de preços de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o...
Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e n&ati...
Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instruç&atil...
Prazo para a entrega da DITR 2018 inicia hoje
O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018. A Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 2018, estabelece as regras e os procedimentos par...
Rosa Weber toma posse na presidência do TSE
A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Rosa Weber ser&aac...
Limite de cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista
Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) desfez um bloqueio d...
Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30996, ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou pedido da Fazenda Nacional para sobres...
São Paulo facilita validação de benefício fiscal
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitaç&o...