Prazo para eleitor regularizar título termina em maio
Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia...
TJRS – Recesso forense vai de 20/12 a 06/01
Atendimento no período será em regime de plantão O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estará em recesso forense de 20/12/19 a 06/01/2020. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial. Durante o...
ABRAS projeta crescimento de 7,85% nas vendas de final de ano
O setor supermercadista deverá registrar crescimento de 7,85% nas vendas de final de ano, de acordo com projeções da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Em pesquisa realizada pelo Departamento de Economia da entidade nacional, a maioria dos entrevistados manteve estabilid...
INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS
Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 21/12/2019 até 20/01/2020....
Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará
Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje&n...
Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação que possibilita novas funcionalidades ao BacenJud
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sistema BacenJud. Participaram da solenidade, realizada nesta quarta-feira (18), no STF,...
TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Funcionamento do Tribunal durante o recesso forense
No período de recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, os serviços essenciais da área administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) funcionarão em regime de plantão nos dias úteis, em turno único, das 13h &a...
Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal
Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Jurí...
Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS
Trabalhador pode receber até R$ 998 por conta ativa ou inativa Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tê...
R E S O L U Ç Ã O Nº 43, DE 2019
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce O Senado Federal resolve: Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce. Art. 2º...
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990”. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Comissão aprova isenção de ICMS para transferência de mercadoria em caso de venda virtual
Proposta busca incentivar o comércio multicanal, que integra lojas físicas e on-line A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, de autoria do deputado Enrico Misasi (PV-SP), que ise...
CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional que abrange todos os t...
STF encerra ano judiciário em sessão às 9h30
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (19), às 9h30, a última sessão plenária do ano Judiciário 2019. Na pauta de julgamentos estão 66 ações elencadas em listas elaboradas pelos ministros relatores. Somente este ano o Plen&aa...
STJ – Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 3 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e voltarão a fluir em 3 de fevereiro, conforme o disposto na Portaria STJ/GDG 922, de 18 de dezembro de 2019. De acordo com o normativo, a Secretaria Ju...
TST define horário de funcionamento para janeiro de 2020
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou o Ato GDGSET. GP.497/2019, para estabelecer que, de 7 a 31/1/2019, o horário de expediente do Tribunal será das 13h às 18h. Durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), a Secretaria do Tribunal funcionará em regime...
Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento nas 44 sessões plenárias marcadas para o primeiro semestre de 2020. O anúncio foi feito na solenidade ...
Aprovada definição de produto essencial no Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 3.256/2019, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a definição de produto essencial. Segundo o texto, entende-se por produto essencial aquele cu...
Anvisa aprova controle de gordura trans em alimentos
Medida prevê desde limites para a presença de gorduras trans industriais em alimentos até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. Ação será implementada de forma gradativa A Anvisa aprovou regras que limitam o uso de gorduras trans indust...