Penetras invadem e lotam filas prioritárias

Em São Paulo, atendimento em guichês destinados a idosos, grávidas e deficientes chega a demorar mais do que nos 'convencionais' 'VIPs' também acabam disputando espaço com quem tem prioridade; para especialista, fila reservada é insuficiente São 11h de sexta-feira no aer...

Felix Fischer é confirmado para a presidência do STJ

Em uma sessão de aproximadamente dois minutos, os Ministros Felix Fischer e Gilson Dipp foram eleitos ontem como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A eleição pelo tribunal pleno - que reúne os 33 ministros da Corte - foi apenas um ato...

Centrais querem fim do fator previdenciário já

Sindicalistas pressionarão Câmara para votar projeto sem esperar proposta do governo As centrais sindicais vão pressionar o comando da Câmara para colocar em votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário. Elas estã...

Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado

A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Agroquima Produ...

Secretaria da Fazenda lança guia com orientações para os cidadãos

A Secretaria da Fazenda lança nesta quinta-feira, 28/6, o Guia do Usuário, roteiro com orientações sobre vários serviços oferecidos pelo Fisco aos cidadãos paulistas. Disponível no site www.fazenda.sp.gov.br, o guia reúne informações sobre 54 ...

Empréstimo de bens gera crédito de ICMS

Sem discussões entre os Ministros, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as Empresas podem aproveitar créditos do ICMS sobre ativos cedidos para terceiros pelo chamado contrato de comodato - quando o bem é emprestado durante determinado per&iacut...

Receita Federal define que juros de mora são dedutíveis do IRPJ

SÃO PAULO - A Receita Federal pacificou o entendimento de que os débitos confessados para a inclusão em parcelamento e os juros correspondentes são despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A interpretação do F...

Corte Especial aprova dez novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre ...

Decisões mudam prescrição para FGTS

A Justiça do Trabalho vem dando decisões sobre a prescrição para cobrança de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que são uma boa notícia para as empresas. Juízes de primeira instância e até mesmo Tribunais já...

1ª Seção do STJ volta a julgar ISS sobre leasing

Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicaram ontem que pretendem voltar atrás e não definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) devido nas operações de leasing. Com isso, a discussão bilionária trava...

Advogados não terão que numerar folhas ao ingressar com petição no TRT-2ª

Em recente decisão, a Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que os advogados não terão mais que numerar as folhas ao ingressar com petição no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Conforme a mencionada decisão, o TRT da 2ª Região ...

Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária, na junta comercial, à apresentação de certidão de regularidade com a fazenda estadual. Isso porque a exigência não está prevista na Lei 8.934/94, que disciplina o registro público de tai...

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado pela isenção da Cofins e do PIS/Pasep prevista na Medida Provis&oa...

Redes acusam fornecedores de contratar trabalho escravo

Representantes de cinco empresas varejistas acusadas de usar trabalho escravo em sua cadeia de produção responsabilizaram seus fornecedores pelas acusações de delitos trabalhistas. Representantes de Gregory, Lojas Pernambucanas, C&A, Marisa e Zara prestaram depoimento ontem na Comiss&ati...

STJ quer julgar teses repetitivas em até seis meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está buscando mecanismos para julgar os recursos repetitivos em até seis meses. A meta foi revelada pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, no encerramento do encontro que discutiu, nos últimos dois dias (26 e 27), diretrizes para imprimir maio...

Relator vai manter principais pontos do marco civil da internet

Parecer será apresentado na comissão especial que analisa o projeto.   O relator do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o seu parecer vai manter grande parte do texto encaminhado pelo Executivo, que j&aacut...

Fim do fator previdenciário volta a ser debatido

O governo retomou a negociação em torno do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias ligadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), insistindo na fixação de uma idade mínima para a concessão do benefício. Ame...

Projeto reabre prazo do Refis

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deve aprovar, no início do segundo semestre, em caráter terminativo, projeto de lei que reabre o Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados criado em 2009 pelo governo Lula. Há duas p...

Admissibilidade de recursos repetitivos poderá passar por sessão virtual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a criação de sessões virtuais para análise da admissibilidade dos recursos especiais como repetitivos. A proposta foi apresentada no primeiro dia do encontro que reúne, em Brasília, representantes de todos os tribunais de segun...

Comércio eletrônico pede saída antifraude

O número de tentativas de fraudes no comércio on-line envolvendo cartão de crédito tem aumentado, mas a quantidade de golpes concluídos está minguando, segundo estudos da FControl, especializada em soluções antifraude. Entre 2011 e 2012, as tentativas de fraude pa...