Ibope revela que 90% dos brasileiros querem saber quanto pagam de impostos

A conclusão foi retirada de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo.   Ao todo, 90% dos brasileiros querem saber quanto pagam de impostos na hora de uma compra, ou de na contratação de algum serviço. Foi uma das conclusões de uma pes...

Rótulos de repelentes não poderão ter imagens de apelo infantil, determina Anvisa

Medida busca prevenir acidentes, já que o uso de imagens e figuras do tipo pode despertar o interesse de criançasFabricantes terão 18 meses para se adequar às novas regras, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União   Os produtos repelen...

Governo libera agrotóxico sem registro no País

Produto - que tem substância considerada tóxica para o sistema neurológico - será usado no combate a pragas em lavouras da BAMesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no Pa&...

Defesa do Consumidor é política de Estado, diz secretária da Senacon

A Defesa do Consumidor passou a ser uma política de Estado, afirmou, nesta segunda-feira (8), a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, que defendeu o fortalecimento das instituições que atuam e fiscalizam as relaç&...

Pedágio mais baixo pode diminuir valor de frete

Tarifa em rodovias interfere no custo do transporte de carga e de passageiros Viagem de São Paulo a Ribeirão Preto, por exemplo, pode ter redução de R$ 5 para quem utilizar carro A redução das tarifas de pedágio em São Paulo pode deixar as viagens pelo Estado ma...

Audiência debaterá lei que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

A Comissão de Finanças e Tributação vai debater nesta quinta-feira (11) a lei que obriga as empresas a indicar, nas notas e cupons fiscais, os valores aproximados de sete tributos pagos pelo consumidor pelo produto ou serviço adquirido. Publicada em dezembro passado, a lei (12.741/12)...

PIS e Cofins suspensos

A empresa que exporta a maior parte da sua produção e tiver autorização do Fisco para pagar com suspensão o PIS e a Cofins incidentes na compra de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem também pode usufruir do benefício fiscal em ...

É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência

O autor da execução individual frustrada só pode ingressar com ação visando à declaração de insolvência do devedor, com o objetivo de instaurar o concurso universal, se antes desistir da execução. A decisão é da Quarta Turma do Su...

Receita quer IR mínimo para lucros no exterior

As novas regras de tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas por companhias brasileiras no exterior deverão se basear no que se chama de "alíquota base". Na prática, é como se a Receita fixasse um percentual de tributação. Se as controladas ou colig...

TRT-3ª - Prescrição não pode ser aplicada de ofício na Justiça do Trabalho

Se a parte deixa esgotar o prazo previsto em lei para propor uma ação judicial relativa ao direito que entende violado, ocorre a prescrição. Pelo teor do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, o prazo para a reclamação dos créditos resultante...

Prazo para assinatura de Declaração de Opção pelo Trabalho em Feriados

Sindilojas Porto Alegre reforça aos empresários que o prazo encerra dia 12 O Sindilojas Porto Alegre reforça aos empresários que desejam abrir suas lojas em feriados com a utilização de empregados que 12 de abril é o último dia para comparecer ao Sindicato e soli...

SP decide baixar pedágio em ao menos 10%

Estado fechou acordo para reduzir tarifas com as principais concessionárias, que gerenciam Imigrantes e Bandeirantes Data e condições para diminuir os valores ainda serão definidas; medida era promessa de campanha de Alckmin O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir as tarifas de...

Comissão sobre jornada de caminhoneiros ouve distribuidores de alimentos

A lei que regulamentou a jornada enfrenta resistência de diversos setores. Deputados pretendem colher sugestões para propor alterações na norma. A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove audiência púb...

Simples Nacional

O custo das empresas que terceirizam o suporte técnico em programas e sistemas de computador pode aumentar. Segundo a Receita Federal, empresas que prestam esse tipo de serviço não podem aderir ao Simples Nacional - o sistema simplificado de tributação. O Fisco pacificou seu entendime...

Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica

Um agravo de instrumento ajuizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela Localiza Rent a Car S/A foi desprovido porque a empresa não observou os requisitos da transmissão eletrônica previstos no artigo 6º da Instrução Normativa nº 30/2007/TST. A norma prevê que as ...

Fundo dá novo fôlego à cadeia extrativista

Do pequi são feitos polpa, licor, óleo, sabão, creme, farinha, castanha e até aduboFoi sancionado em março o decreto que altera a Lei nº 13.965, que institui o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercializaç&ati...

Novo código do consumidor será votado em maio

Comissão estuda a necessidade de fortalecer os cerca de 500 Procons municipais Relator da comissão temporária que trata da modernização do Código de Defesa do Consumidor no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) previu que seu parecer estará pronto para ser a...

Pesquisa no Paraná aponta desoneração de preços da cesta básica

A pesquisa "Disque Economia" realizada pela Prefeitura Municipal de Curitiba apontou em 4/4/2013 que a redução dos preços de produtos da cesta básica ao consumidor, desonerados no mês passado, foi significativa e em alguns casos até acima do esperado, como no caso do frango inte...

Publicada Resolução nº 02 , que dispõe sobre a forma de definição...

...do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos p...

Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

Ter um talão de cheques não é difícil. Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito. Durante décadas, antes que essa forma de pagamento tivesse seu lugar no mercado ameaçado pelo cartão de cré...