STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel

A partir desta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerra as atividades do Protocolo Avançado, conhecido como “drive-thru”, em que os interessados podiam protocolar documentos sem sair dos automóveis. O motivo é que o serviço caiu em desuso em razão dos av...

ABRAS reúne mais de 400 pessoas no Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos

Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos da ABRAS      Da esq.p/dir. Marcio Milan, José LuizTejon e Carlos Peruzzi    Da eq.p/dir, Gernaldo Gomes, Alessandro Ziebell, Éder Motin e Carlos Peruzzi  &n...

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

  Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, ...

MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel,...

Partido questiona medida provisória que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa...

Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada &ag...

Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o levantamento de valores depositados voluntariamente em juízo por empresa de seguros, em razão de sua superveniente liquidação extrajudicial.   Segundo o processo, a seguradora foi co...

Parceria entre STJ e Fazenda Nacional tira mil processos de tramitação

Mais de mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixaram de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pouco mais de dois meses da parceria firmada entre as duas instituições para reduzir o número de recursos em execução fiscal.   O presidente do STJ, ministro...

Comissão especial aprova roteiro para análise da reforma tributária

O relator espera apresentar o parecer a partir do dia 8 de outubro. Texto extingue três tributos federais, um estadual e outro municipal, todos incidentes sobre o consumo   A Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o pla...

Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados

Adaptação de empresas é um obstáculo, dizem especialistas   Deputados, autoridades, especialistas e representantes de empresas manifestaram preocupações com os desafios na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018,...

Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana

O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa.   Elaborado por um grupo de juristas e apresenta...

Juiz de Porto Alegre segue STJ sobre prescrição intercorrente de execução fiscal

A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou de seus bens. Assim entendeu o juiz Leandro Figueira Martins, da 14ª Vara da ...

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arremataç&at...

Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308

A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência daSúmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Com esse entendimento, a Terceira Turma...

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletr&oc...

Setor supermercadista registra R$ 6,7 bilhões em perdas

As perdas dos supermercados brasileiros somaram R$ 6,7 bilhões em 2018, o que corresponde a 1,89% do faturamento bruto do setor*, de acordo com a 19ª Avaliação de Perdas no Varejo Brasileiro de Supermercados, realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da ABRAS.  Dentre as princip...

ABRAS divulga índice de perdas nos supermercados nesta quarta-feira

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promove nesta quarta-feira (14/8) a 7ª edição do Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos, a partir das 9h, no Espaço Infínítto, em São Paulo. O evento reunirá ...

O passo a passo da reforma da Previdência no Senado

Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário...

MP da Liberdade Econômica buscará mais flexibilização trabalhista no País

Desobrigação de registro de entrada e saída de funcionários para empresas até 20 pessoas é um exemplo; por outro lado, fim do sócio fictício e abertura aos finais de semana trazem dinamismo   A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) ...

RS – Lei obriga supermercados a higienizar carrinhos

Lei nº 12.568, de 15 de julho de 2019   Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes e proíbe o transporte de crianças nos carrinhos de compras não equipados com asse...