As medidas tomadas pelo governo a partir de meados do ano para aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para o investimento, o capital de giro, a exportação e a inovação amenizaram os efeitos da crise, mas não a ponto de garantir o cumprimento de parte significativa das metas definidas na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para serem atingidas em 2010. Segundo avaliação contida em estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as ações oficiais estão na direção certa, mas precisam ser ampliadas, com medidas como a diminuição permanente do custo do dinheiro, o acesso facilitado ao crédito e avançar nas desonerações tributárias.
Lançada em maio de 2008, a PDP, como é chamada a política industrial, estabeleceu um grupo de grandes metas a serem alcançadas até o ano que vem. Segundo a Fiesp, várias delas não devem ser cumpridas, dado o efeito da crise, como a ampliação da taxa do investimento como proporção do PIB para 21%, o aumento do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para 0,65% do PIB e o aumento em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras e o aumento das exportações para US$ 208 bilhões.
Em 2009, a formação bruta de capital fixo (medida do que se investe na construção civil e em máquinas e equipamentos) deve cair 12,8%, diz o estudo da Fiesp. Isso deve derrubar a taxa de investimento de 19% do PIB em 2008 para 16,5% do PIB neste ano, tornando muito difícil que a meta de 21% do PIB seja alcançada em 2010.
Para reagir a esse cenário, o governo adotou medidas de caráter permanente como a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,25% para 6% ao ano e os fundos garantidores de crédito. Também baixou, até este mês, os juros para a aquisição, exportação e produção de bens de capital, de 10,25% para 4,5% a 7% ao ano, e reduziu o custo das linhas de inovação. Para a Fiesp, as medidas são positivas, mas insuficientes. No caso da TJLP, o estudo da entidade empresarial diz que seria necessário cortá-la em pelo menos 1 ponto percentual para atingir o nível que se encontrava antes da crise, em termos reais, uma vez que, as expectativas de inflação caíram de 5,16% em agosto de 2008 para 4,14% em maio deste ano.
A redução das taxas para o financiamento de bens de capital foi bastante elogiada, por baixá-la quase a zero em termos reais. "Porém, o pagamento de juros é só um dos fatores que oneram o investimento", defendendo a isenção total dos impostos sobre as inversões, "até porque a maioria deles - 66% - são feitos com recursos próprios das empresas".
A Fiesp estima que o gasto privado com P&D deve ficar em 0,55% do PIB em 2010, abaixo dos 0,65% do PIB definidos nas metas da política industrial. Para que o investimento com P&D reaja mais rápido, a entidade propõe medidas como a possibilidade de uso de crédito tributário para essas inversões, a ampliação do financiamento à inovação e o aumento e consolidação do "instrumento da subvenção econômica".
Segundo a Fiesp, a crise deve impedir que se atinja o número de 12.971 micro e pequenas empresas exportadoras em 2010, que sofreram com a retração da demanda de mercados como a América Latina A ampliação da fatia das exportações brasileiras nas vendas globais para 1,25% do PIB deve ser a única grande meta atingida do PDP em 2010, mas não de modo virtuoso. O percentual deve ser superado já em 2009, mas porque as exportações globais vão cair mais do que as brasileiras. Em dólares, porém, a meta de US$ 208 bilhões não deve ser alcançada, devendo ficar em US$ 170 bilhões. O estudo da Fiesp será apresentado hoje, no seminário Avaliação da Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo Federal.
Veículo: Valor Econômico