É inegável que a adoção do sped contábil representa um grande avanço da Receita Federal no que se refere à desburocratização e automatização de todo o processo de prestação de contas e transparência nas empresas brasileiras. Suas vantagens, bem como as dificuldades iniciais de adaptação ao novo sistema, já foram amplamente discutidas. Mas as vulnerabilidades também pegam carona neste novo modelo.
O que as companhias e os seus departamentos de contabilidade devem pensar ao terem de colocar em ambiente on line todas as informações contábeis e fiscais da empresa? Qual a segurança que a Receita oferece para isto? Até o momento, as questões ainda não foram respondidas de forma clara.
O sped contábil nada mais é do que a antiga escrituração registrada em papel e agora será escrituração digital da contabilidade das empresas. Teoricamente este novo sistema aposenta os empoeirados livros diário, razão, balancetes, plano de contas e demonstrações - que passam a ser digitais. A escrituração (que compreende os lançamentos contábeis, balancetes, cadastro de participantes, plano de contas da empresa, plano de contas do governo, balanço, DRE-Demonstrativo de resultado do exercício e pareceres) será enviada anualmente, via internet, ao Ambiente Nacional sped, no qual os diversos órgãos de controle e as administrações tributárias federal, estadual e municipal terão acesso às informações. O fato é que estes dados ficarão alocados em um servidor da Receita Federal, e não se sabe ao certo quem realmente terá acesso a eles.
Os dados e arquivos das empresas estarão à disposição de todos que integram o sped - as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos órgãos e entidades da administração pública federal que, direta ou indiretamente, tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização. Ou seja, até órgãos como o Ibama poderão visualizar as informações das empresas. Muita gente terá livre acesso aos dados mais sigilosos das empresas.
Na prática, isto pode também facilitar e agilizar fiscalizações. Os fiscais não precisarão mais ir às empresas para verificar os livros pessoalmente. Este processo poderá ser feito de forma online. No entanto, o mais preocupante é que, ao que parece, todas as informações, inclusive as sigilosas, estarão disponíveis para aos membros do SPED para cópia integral ou parcial.
O cenário causa-nos certo pânico. Quais as medidas tomadas para coibir o roubo, extravio ou vazamento de informações? Sabemos que na rua Santa Ifigênia ou na 25 de marco, temos venda de cadastros empresariais atualizados. Se nem os computadores da Nasa e do Pentágono são seguros, devemos confiar nos da Receita? Para que as empresas deixem os seus dados lá, é necessário haver uma maior garantia de segurança.
Na teoria, ninguém poderá acessar estes dados antes de fazer um comunicado e a companhia poderá saber quem viu as informações. No entanto, conhecemos a fragilidade e vulnerabilidade dos arquivos e dados on line. Basta ver os constantes roubos e fraudes nos portais de instituições bancárias, isto não apenas no Brasil.
A Receita Federal possui uma diretoria de Segurança Digital. Não podemos negar que foram tomadas algumas medidas. No entanto será que estas atitudes garantem a segurança da informação? O que realmente precisamos é de uma fortaleza impenetrável, até pelo fato da Receita não se responsabilizar pelo vazamento das informações. Não é concebível um sistema desta magnitude ter como base de segurança apenas uma senha.
As empresas estão correndo para se adequar à escrituração digital. Estão investindo em sistemas, treinamentos, equipamentos e pessoal. Cabe à Receita Federal fazer a parte dela e garantir toda a segurança necessária para que estes dados trafeguem com a máxima segurança e que este avanço não seja, no final das contas, mais uma dor de cabeça para as empresas brasileiras.(Hugo Amano e Sérgio Roberto da Silva)
Veículo: Jornal do Commercio - RJ