Confira os feriados de outubro no TRT/RJ

O expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, estará suspenso nos dias 12/10 e 31/10, respectivamente, em razão do feriado nacional do Dia da Nossa Senhora Aparecida e do feriado do Dia do Servidor Público (transf...

NOVO GOLPE ENVIA E-MAILS FALSOS EM NOME DO TRT DA 2ª REGIÃO

  Diversos usuários apontaram, recentemente, o recebimento de e-mails falsos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter ilegalment...

TO – Lei Seca: 13 Zonas Eleitorais do Tocantins já publicaram Portarias com proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições

  Até o momento, 49 cidades serão proibidas a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 18h de sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo, 2.   Conforme Portarias expedidas pelos juízes eleit...

Presidente do TRE-DF pede cuidado com bebida alcóolica

O Presidente da Corte adverte que, apesar de não ter adotado a chamada “lei seca”, o Tribunal pede cuidado com o consumo de bebida alcoólica nas eleições 2022   O Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, pede aos eleitores do Distrito Federal que tomem cuidad...

Ausência injustificada de testemunhas e perícia invalidam testamento

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de...

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões.   Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituiç&...

TRT 3ª Região – PJe fica indisponível em 8 e 9 de outubro

O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, em 8 e 9 de outubro (sábado e domingo), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.2.   Fonte: TRT 3ª Região – 27/09/2022...

Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista

DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022   Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuiç&oti...

Criado o serviço de Bloqueio/Desbloqueio de Mensalidade de Entidade/Sindicato

  PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022   Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribui&cced...

TRE-MS expede portaria sobre a Lei Seca para as Eleições 2022

  Ato normativo considera a necessidade de atuação preventiva para garantir a ordem e a tranquilidade no dia do pleito   O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Corregedoria Eleitoral, expediu a Portaria 10/2022/CRE-MS, que proíbe o consumo de bebidas ...

AM – Assinada a Portaria que determina a Lei Seca nas Eleições

Presidente assinou em conjunto com o Secretário de Segurança   O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Jorge Lins; a vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Carla Reis, e a diretora-geral Melissa Lavareda, reuniram, na tarde desta segunda-feira (12/09)...

STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno (RISTJ) para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustenta&...

Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o cancelamento das súmulas 212 e 497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da Primeira Seção.    A Súmula 212, classificada em direito tributário, no assun...

Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por terceiro, independentemente da...

ANS suspende comercialização de 70 planos de saúde

  Suspensão começa a valer no dia 30 de setembro   A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A punição divulga...

Banco Central aprimora regulação sobre tarifa de intercâmbio (TIC) e prazo de liquidação de operações para cartões de débito e pré-pagos

  O Banco Central editou a Resolução BCB nº 246, que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito*. A TIC é a remuneraçã...

Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp

  Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.   A Oitava Turma do TST afastou a condenação da JSL S/A, em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de a...

Loja é condenada a indenizar por defeito comunicado a uma outra empresa

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou uma loja de móveis e materiais de construção a indenizar um cliente, apesar de não ter sido comunicada para resolver o problema. Para informar sobre a falha nos produtos, o autor da ação enviou e-m...

CARF – Veja onde entregar petições e recursos de Processos Administrativos Fiscais

Os Recursos referentes a Processos Administrativos Fiscais, tais como:   Recurso Voluntário; Recurso Especial; Embargos de Declaração e Requerimentos   devem ser apresentados diretamente pelo e-Recurso, ou nas unidades da RECEITA FEDERAL, onde os processos estã...

Serviço de protocolo digital já está em funcionamento em 41 órgãos públicos

  Cidadãos e empresas podem enviar eletronicamente solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos, de forma prática e segura, pela plataforma gov.br   Protocolar documentos digitalmente agora já é uma realidade em 41 órgãos da Administra&cce...