Empresas intensificam criação de área de combate à corrupção

Lei que multa em casos de propina estimula procura por esse serviço, dizem consultorias Sancionada em agosto, a lei federal que pune companhias privadas por atos de corrupção deve estimular a criação de áreas de controle interno e combate à corrupção em e...

Receita abre na sexta-feira consulta ao 6º lote de restituições do IR de 2013

A Receita Federal liberará, a partir das 9h (horário de Brasília) de sexta-feira (8) a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda deste ano. Nesse lote, serão creditadas restituições para 2,098 milhões de contribuintes, no total de R$ 2,036...

Anvisa vai monitorar alimentos quem devem reduzir presença de sal

O Ministério da Saúde assinou, nesta terça-feira (5), mais um acordo para a redução do teor de sódio nos alimentos industrializados. Este é o quarto acordo do tipo, que desta vez prevê a redução do ingrediente nos laticínios, embutidos e refei&...

Lei que autoriza reajuste do IPTU em São Paulo é suspensa

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e anulou o efeito da Lei 15.889/2013, que regulamenta o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano na capital paulista. Segundo ele, a aprova&cc...

TJSP adota mudanças no documento de recolhimento de custas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está adotando um novo modelo de guia para arrecadação de custas judiciais. O denominado DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) em substituição ao atual GARE. A alteração consta da Por...

Período para ginástica laboral conta na jornada de trabalho

O período destinado à ginástica laboral e reuniões deve ser computado na jornada de trabalho para todos os efeitos legais. Isso porque, esse tempo é considerado como à disposição do empregador. O entendimento foi usado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Tr...

Aumento do IPTU é sancionado em São Paulo apesar de liminar

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou no "Diário Oficial" do município de hoje a lei que aumenta o IPTU na cidade a partir de 2014. A Justiça entrou ontem com uma liminar que impede a alta do imposto, que foi aprovada pela Câmara.    Por meio de uma nota, a ...

Câmara aprova Parte Geral do novo CPC

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, o texto-base da parte geral do novo CPC (PL 8.046/10, apensado ao PL 6.025/05). Entre os itens aprovados estão aqueles que determinam que os honorários têm natureza alimentar; o tratamento igualitário com a Fazenda P&uacut...

MFZ - BC baixa medidas que regulamentam pagamentos eletrônicos e com cartões

RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013  Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (S...

Ministério da Justiça lança campanha de conscientização sobre direitos do Consumidor

Brasília - Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou hoje (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe m&eacut...

Instituições têm 180 dias para se ajustar às novas regras de pagamento

Fortaleza - Três modalidades de instituições de pagamento, figura criada com a regulação dos arranjos de pagamentos pelo Banco Central (BC), terão de passar pelo processo de autorização da autoridade monetária para funcionar. São eles: os emissores de...

Dia a Dia Tributário: MG não autoriza uso de créditos em outubro

São Paulo - A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais não autorizou nenhuma transferência ou uso de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas mineiras em outubro. No total, havia sido liberado o montante global de R$ 10 m...

TST vai coordenar atualizações no Sistema de Processo Eletrônico do TRT-RJ

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou hoje (5) que vai coordenar a atualização do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio alega que a ferramenta tem apresentado lentidão e instab...

Relatório sobre ICMS no Comércio Eletrônico deve ser entregue no dia 13

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera a sistemática na cobrança do ICMS no comércio pela internet, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), disse que pretende entregar seu relatório no próximo dia 13. A intenç...

Para Alckmin, reforma do ICMS não pode ficar restrita ao Comércio Eletrônico

Proposta em análise na Câmara busca dividir o produto das arrecadações entre o estado de origem e o de destino das mercadorias nas transações feitas pela internet. Segundo Governador, apenas no primeiro ano de vigência das novas regras, São Paulo perderá R$ 2...

Cliente vai poder checar sua dívida em site do Banco Central

Sistema começa a funcionar a partir de 2014 e vale para quem deve pelo menos R$ 1.000     Os clientes bancários poderão consultar pela internet todas as informações que constam sobre eles na central de risco do Banco Central. Hoje, o sistema registra informaç&otil...

Justiça cancela sessão da Câmara que decidiu aumento do IPTU em SP

São Paulo - A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu hoje (5) liminar determinando o impedimento imediato da sanção, pela Câmara dos Vereadores da capital paulista, do Projeto de Lei nº 711/2013, que trata do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (I...

CMN regulamenta arranjos de pagamentos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central editaram, respectivamente, as Resoluções nº 4.282 e 4.283, , e as Circulares nº 3.680, nº 3.681, nº 3.682 e nº 3.683, todas de 4 de novembro de 2013, instituindo o marco regulatório inicial que disciplina a a...

Com regras, pagamento via celular é estimulado

Fazer pagamentos via telefone celular, usar um cartão previamente carregado com dinheiro para quitar despesas ou ainda acumular valores nos chamados moedeiros virtuais são serviços que, agora, poderão deslanchar no Brasil.   Regulamentação que abre caminho para que banco...

Novas funcionalidades do PJe-JT trazem melhorias aos usuários

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades que agregam valores de uso, tornando as rotinas de trabalho mais simples e práticas, com significativas melhorias para os usuários do sistema.   Essas novidades se...