Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária

A Reforma Tributária do Consumo está redesenhando profundamente a administração tributária no Brasil — e, no centro dessa transformação, está o cadastro como infraestrutura estratégica nacional, unificando os identificadores cadastrais a nível nacional.

Pensando nisso, o Curso – Módulo 4: Cadastro foi desenvolvido para apresentar, de forma clara e atualizada, como os principais identificadores nacionais — CPF, CNPJ e CIB — passam a sustentar um sistema tributário mais integrado, eficiente e orientado por dados.

 Por que este curso é essencial?

A Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um novo modelo baseado na integração e interoperabilidade de informações entre União, Estados, DF e Municípios. Pela primeira vez, o Brasil contará com uma base cadastral única, sincronizada e compartilhada em tempo real.

Esse novo cenário impacta diretamente:

- A gestão tributária

- A prestação de serviços aos contribuintes

- Os processos de fiscalização e controle

- A simplificação de obrigações acessórias

 O que você vai aprender?

Neste módulo, você entenderá como cada elemento cadastral atua dentro da RTC:

- CPF: o cidadão no centro do sistema, viabilizando políticas públicas como o cashback tributário e fortalecendo a identidade única nacional;

- CNPJ: identificador único das empresas, eliminando cadastros paralelos e promovendo maior eficiência e padronização no ambiente de negócios;

- CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): base nacional inédita para identificação de imóveis, essencial para a modernização da tributação imobiliária e implementação do IBS;

Além disso, o curso aborda:

- A superação da histórica fragmentação cadastral no Brasil;

- O funcionamento da infraestrutura nacional de dados da RTC;

- Os ganhos de eficiência, transparência e integração federativa;

 Por que se inscrever?

Participar deste curso é uma oportunidade de:

- Compreender, de forma prática, um dos principais pilares da Reforma Tributária;

- Antecipar os ajustes na sua atuação profissional;

- Atualizar-se com um tema estratégico e estruturante para o futuro da administração pública e do sistema tributário;

 Se você atua com tributação, gestão pública, fiscalização, tecnologia ou políticas públicas, este conteúdo é fundamental.

Garanta sua inscrição e esteja preparado para a nova realidade da tributação no Brasil.

As inscrições para profissionais da contabilidade e demais interessados estarão disponíveis exclusivamente no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Mais informações na página do curso.

Fonte: Receita Federal – 12/06/2026