Conforme consta da Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão de feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966, instituÃdo para comemorar a criação dos cursos jurÃdicos do paÃs.
O inÃcio ou o fim de prazos processuais que caiam no feriado ficam automaticamente adiados para a terça-feira (12).
Plantão judicial
Para as medidas urgentes no dia de feriado, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.
A atuação do tribunal durante o plantão está restrita à s hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no perÃodo serão distribuÃdos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção, mediante sistema informatizado.
Fonte: STJ – 08/08/2025