Empresas pagam diferença de IR e CSLL devida sobre lucro do ano passado e arrecadação bate recorde
A decisão de muitas empresas de antecipar para o primeiro mês do ano o pagamento da diferença de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida sobre os lucros do ano passado ajudou a arrecadação federal a bater o recorde para meses de janeiro. O valor total, R$ 73,02 bilhões, representou crescimento real de 13,64% sobre janeiro de 2009. O valor obtido apenas com tributos, R$ 69,04 bilhões, é 12,27% maior que o contabilizado no primeiro mês do ano passado.
As empresas têm até março para fazer o pagamento da diferença de IR e de CSLL devidos sobre os lucros de 2009. A antecipação dos recolhimentos contribuiu para fazer a elevação real dos dois tributos ficar acima da média. O IR das pessoas jurídicas aumentou 19,72% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A arrecadação da CSLL avançou 18,63%.
Segundo a Receita, além da questão sazonal dos tributos sobre o lucro, teve importante papel para o desempenho da arrecadação o aumento de 18,9% da produção industrial de dezembro sobre o último mês de 2008. Os tributos mais relacionados ao nível de atividade, porém, ficaram com desempenho abaixo da média. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cresceu 10,71% e a receita previdenciária, calculada sobre folha de salários, teve elevação de 10,16%.
A antecipação no pagamento das diferenças de IR e CSLL devidas sobre o lucro do ano anterior é um fenômeno comum, mas em janeiro de 2010 foi bem mais expressivo. A arrecadação com essas declarações de ajuste de 2009 chegaram a R$ 1,97 bilhão em janeiro. Na comparação com o mesmo mês de 2009, o crescimento real foi de 29,64%.
Segundo o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, as empresas decidiram antecipar o recolhimento em razão da expectativa de aumento para a taxa de juros Selic, que corrige o valor dessas obrigações.
Considerando a arrecadação total dos dois tributos sobre o lucro em janeiro, de R$ 18,12 bilhões, o aumento real foi de 19,34%. Também aumentaram as receitas do PIS e Cofins (19,55%), das contribuições previdenciárias (10,16%) e do Imposto sobre Operações Financeiras (25,56%).
A arrecadação, em janeiro, tem como base a atividade econômica de dezembro de 2009. Segundo dados da Receita, as vendas de veículos, em dezembro, foram 41,5% maiores que as de dezembro de 2008. Na comparação desses períodos também foram relevantes as elevações das vendas de bens e serviços, 14,3%, e da produção industrial, com salto de 18,9%. Para a massa salarial, o aumento foi de 3,34%.
Desde outubro do ano passado, com a recuperação da atividade econômica, a arrecadação federal vem apresentando crescimentos reais sobre o mesmo mês do ano anterior. Além do bom resultado de janeiro, a perspectiva para 2010, segundo avaliação de Carvalho, é de manutenção da tendência de crescimentos reais mensais. Ele acredita que não há mais todo o impacto dos dois principais fatores que prejudicaram a arrecadação em 2009: queda da atividade e desoneração de tributos. "Para a arrecadação, já estamos fora da crise", disse Carvalho.
As desonerações de tributos no ano passado subtraíram da arrecadação R$ 24,9 bilhões, efeito que será muito menor neste ano. Em janeiro do ano passado o fisco deixou de recolher R$ 2 bilhões com as reduções de impostos e contribuições. Exemplo mais marcante do efeito da desoneração de tributos ocorreu no IPI cobrado sobre automóveis. A arrecadação de R$ 288 milhões em janeiro representou crescimento real de 712,27% sobre janeiro de 2009. Para o salto, contribuíram os aumentos da produção, das vendas e a recomposição das alíquotas.
Segundo o relatório da Receita, os setores que mais pagaram tributos em janeiro foram, em termos absolutos, as entidades financeiras (R$ 9,48 bilhões), o comércio atacadista (R$ 3,75 bilhões), a fabricação, comércio e reparo de veículos (R$ 2,93 bilhões). Outros tributos com receita relevante foram os cobrados sobre combustíveis (R$ 2,8 bilhões), eletricidade (R$ 2,77 bilhões), serviços de escritório e apoio administrativo (R$ 1,24 bilhão). (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)
Veículo: Valor Econômico