O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por uma ampla modernização com a publicação do Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que atualiza normas, estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras de benefícios e define regras mais transparentes para o uso dos vouchers de alimentação e refeição. As medidas representam um avanço significativo para supermercados, pequenos comércios alimentares e toda a cadeia de consumo, ao estimular a concorrência, ampliar a previsibilidade financeira e reduzir custos operacionais.
PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025