O Guia reúne a base legal das legislações sanitárias, orienta sobre boas práticas, etapas e processos para doações seguras de alimentos sob o aspecto sanitário e reflete o entendimento da Anvisa quanto aos procedimentos, rotinas e métodos para cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos exigidos nos marcos legislativos e regulatórios sobre o tema. O documento também se alinha às ações do Comitê de Eficiência Operacional da ABRAS para reduzir riscos nas doações do varejo nacional.