As ferramentas para reduzir os encargos

A carga tributária representa um dos principais custos das empresas no Brasil e o Planejamento Tributário é uma das ferramentas mais eficazes que o empresário tem para reduzir os encargos fiscais. A complexidade e quantidade de obrigações fiscais, no entanto, exige cuidados e m...

Legislação precisa ser adequada para registro

A elaboração ou adequação de legislações locais à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) - com simplificação de procedimentos e definição do grau de r...

Receita planeja reestruturação

Nova secretária quer mudanças para melhorar o relacionamento com empresas e consumidores No cargo há menos de um mês, a nova secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, se prepara para conduzir uma reestruturação do órgão em todo o País. O ...

Centrais debatem dissídio

Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao Fórum Unitário dos Trabalhadores no Comércio pediram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tramitação independente para a Proposta da Emenda à Constituição 426/05, que acaba com a ...

SP convence relator a limitar isenções para comércio atacadista

Parte dos incentivos fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal ao setor atacadista pode não sobreviver, nem por poucos anos, à reforma tributária atualmente em tramitação no Poder Legislativo. Se depender do relator da proposta na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), n...

Convenção 158 da OIT pode prejudicar o trabalhador

Especialistas mostram que a ratificação da convenção  pode dificultar as relações de trabalho no País, que tem uma das legislações trabalhistas mais avançadas no mundo   O tema agrada ao trabalhador, em um primeiro momento, pelo car&aacut...

Os sócios da recuperação judicial de empresas

Data: 21/08/2008   A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas estabeleceu, de forma inédita, que a aprovação de um plano de recuperação judicial pela assembléia geral de credores implica novação dos créditos anteriores ao...

Lacuna na Lei de Falências prejudica micro e pequenas

Considerada uma das mais importantes medidas do governo federal para reduzir as taxas de juros cobradas das empresas, a nova Lei de Falências (nº 11.101/2005) beneficia pouco as micro e pequenas empresas brasileiras. É o que afirmam especialistas ouvidos pela reportagem do jornal DCI. Para eles, a lei...

Proposta cria nota fiscal do trabalhador avulso

Laycer Tomaz Data: 20/08/2008 Colatto: nota fiscal é uma garantia para o empregador e para o empregado O Projeto de Lei 1312/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), cria a nota fiscal do trabalhador avulso, que seria regulamentada pela Secretaria da Receita Federal. A nota serviria como um meio de prova ...

TCU poderá fiscalizar uso do imposto sindical

Diante das novas brechas para a proliferação de sindicatos de olho no bolo do imposto sindical obrigatório, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, prepara uma representação pedindo que o tribunal fa&cc...

Grupo votará em outubro consolidação das leis trabalhistas

Data: 20/08/2008 O Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis seu substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.987/07, do Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reorganiza a legislação trabalhista. O presidente do grupo de trabalho, que &e...

Mantega apresenta pacote para abater dívida tributária

Ministro defende limpeza no estoque de créditos da União; montante chega a R$ 1,3 tri Proposta apresentada a Lula prevê eliminação de dívidas até R$ 10 mil, abatimento de débitos e reparcelamento de financiamentos   GUILHERME BARROSCOLUNISTA DA FOLHA  ...

Papel do Executivo

Juiz não é fiscal do meio ambiente, diz juiz federal Ao embargar uma obra, a autoridade ambiental passa a ter autonomia para decidir o futuro dela. Pode até optar pela demolição se for o caso. O entendimento é do juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Floria...

Histórico

  De acordo com o MPF, a Polícia Ambiental realizou, em julho de 2004, uma ampla vistoria na localidade da Costa da Lagoa, para verificar a existência de construções irregulares.   Entre outras obras, foi constatada uma edificação na estrada geral, composta por uma ...

Proposta amplia empresas beneficiadas pelo Supersimples

Data: 18/08/2008 A proposta de Mendes Thame pode favorecer 100 mil empresas. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/08, apresentado pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimple...

Negociação impossível Multa de 40% sobre FGTS é direito indisponível do demitido

Data: 18/08/2008 A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa. A decisão foi tomada na aç...

Vácuo legal Anamatra quer MP sobre adicional de insalubridade

Data 18/08/2008 por Daniel Roncaglia   Os juízes trabalhistas articulam no governo uma Medida Provisória para alterar o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata sobre o adicional de insalubridade. Nesta segunda-feira (18/8), a Associação dos Magistrado...

Receita vai ter maior controle sobre produção e venda de cervejas e refrigerantes

Embalagens receberão código digital que permitirá rastreamento As indústrias de cerveja, refrigerante e as responsáveis pelo engarrafamento de água passarão a ter um maior controle da Receita Federal. A secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Veira, a...

Câmara amplia alcance no Supersimples

Em meio ao esforço concentrado dos deputados durante o período eleitoral, o lobby das micro e pequenas empresas conseguiu aprovar ontem na Câmara um projeto que amplia o alcance e os benefícios do Supersimples, o regime especial de tributação do setor aprovado em 2006.   ...

Nova forma de cobrança de ICMS eleva preços, reclamam empresários

Embora teoricamente seja uma mera antecipação de tributo sem qualquer repercussão na carga de impostos, a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo está sendo apontada por empre...