Obstrução deve barrar projeto de reestruturação do Cade

A reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e as novas regras do setor concorrencial podem ser votadas hoje pela Câmara. Os líderes governistas fecharam um acordo para priorizar a análise do substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que foi el...

Empresa que troca CGC será rastreada

Os ministérios da Justiça e da Fazenda vão assinar um acordo para rastrear empresas que trocam de CGC para evitar o pagamento de dívidas. Pelo acordo, as autoridades das duas pastas vão utilizar o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (conhecido como Lab) para id...

TJSP julga indevido uso de informações de cartões pelo fisco

O uso de informações obtidas de administradoras de cartões de débito e crédito pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para constituir créditos tributários sem prévia ordem judicial foi julgado indevido pela Quinta Câmara de Direito Pú...

Benefícios fiscais somam 2,77% do PIB

Neste ano a Receita Federal estima em R$ 76,05 bilhões o total dos gastos tributários no país, despesas que compreendem todas as desonerações de impostos e contribuições que beneficiam empresas produtoras de bens e serviços na economia, assim como pessoas fí...

Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas notas virtuais

Nove grandes setores da economia já estão preparados para dizer o adeus definitivo ao uso de papel na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de dezembro deste ano será a vez das montadoras de veículos, dos produtores de cimento, medicamentos, bebidas alcoólicas, refriger...

Empresas reavaliam Supersimples

A criação de regimes de substituição tributária ou a reedição de benefícios fiscais de ICMS por alguns Estados do país estão levando as micro e pequenas empresas a reavaliarem sua opção pelo Supersimples, criado pelo governo federal no ...

Governo discute regras para contratação de terceirizados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, promove esta quinta-feira (13) o encontro Terceirização: Premissas para Elaboração do Marco Legal. O encontro começa às 9h no auditório do ministério e a...

Número de ações de cobrança cai em SP

A nova Lei n º 13.160, de 2008, do Estado de São Paulo, que permitiu o protesto em cartório de quem não paga condomínio e aluguel, já provoca uma queda no número de novos processos judiciais de cobrança dessas dívidas na capital paulista. No Fórum Jo&a...

Consumo de produtos piratas caiu 38% neste ano, segundo pesquisa

A ação governamental de combate à pirataria e a mudança de hábito da população ajudaram a reduzir o consumo de produtos piratas no Brasil em 38% neste ano, mas ainda assim a prática movimentará R$ 15,609 bilhões no país só nos setores d...

Governo e indústria vão combater a pirataria

Representantes do governo e do setor farmacêutico do País decidiram endurecer o combate à falsificação de medicamentos. Após reunião no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no Ministério da Justiça, na quinta-feira, foram anunciadas sete m...

265 mil empresas aderem ao Supersimples em São Paulo

Até abril deste ano, o número de empresas paulistanas que aderiram ao Supersimples atingiu a marca de 265 mil, o que corresponde a 35% do cadastro total de Pessoas Jurídicas da Secretaria Municipal de Finanças. O pacote de imposto único trouxe melhorias para micro e pequenos empres&aa...

ACSP cria produto para análise de crédito

A queda na liquidez do sistema financeiro, fruto da crise global de confiança, tem forçado a uma elevação nos padrões de análise de crédito. É nesse cenário, marcado por uma maior seletividade na concessão de linhas de financiamento, que a Associa&cc...

Advogados sugerem extensão do drawback para o ICMS

Visando incentivar as exportações brasileiras o governo lançou, em outubro, o programa drawback verde-amarelo, que garante a isenção de impostos na hora de adquirir insumos nacionais que tenham como objetivo final a exportação. Através do benefício, as aqui...

Estudo sobre ampliação de prazos pode sair hoje

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve apresentar hoje o estudo sobre os impactos da ampliação do prazo de pagamento de impostos pela indústria aos integrantes do comitê gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, no Palác...

Extensão do prazo para os impostos deve ser de 10 dias

Ao acenar para o atendimento do pleito dos empresários de dilatação do prazo de recolhimento de impostos, o governo federal pode criar um problema para o cofre de estados e municípios. A reivindicação do setor industrial prevê o alongamento do pagamento de tributos da Uni...

Sai esta semana estudo sobre prazo maior para imposto

A Receita Federal está realizando estudos de impacto da ampliação dos prazos de pagamento de tributos pelas empresas. Na quarta-feira, ao deixar uma reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, a secretária Lina Vieira afirmou que não ...

STF pode votar súmula da Cofins

O ministro Cezar Peluso tem planos de trazer ainda nesta semana para votação no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de súmula vinculante sobre a disputa em torno da ampliação da base de cálculo da Cofins, definida em favor do contribuinte em 2005. Segundo ele, o ...

Substituição tributária anula benefícios do Supersimples

O capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entrou em vigor há pouco mais de uma ano. Sua eficácia, no entanto, está sendo posta à prova pela prática, cada vez mais usada pelos estados, da substituição tributária e da cobran&cced...

Tributação do trabalho é de 102,4% para empresa

Da mesma forma que a reforma tributária, a modernização da legislação trabalhista é outro fator apontado pela indústria como vital para garantir a competitividade. As empresas querem maior liberdade de negociação e revisão de pontos considerados ultr...

Tramitação da reforma tributária deve ser adiada, diz José Serra

O governador de São Paulo, o tucano José Serra, defendeu ontem que a tramitação da reforma tributária seja interrompida no Congresso até que seja delimitada a extensão e o tempo da crise econômica e financeira que atinge o mercado. "É inegável que, di...