STF – Ponto facultativo e feriado do Dia do Advogado alteram expediente no STF

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Prazos processuais que começam ou terminam na segunda (10) e na terça (11) serão automaticamente prorrogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (10), em razão de ponto facultativo, e na terça-feira (11), devido ao feriado do Dia do Advogado e da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos do Brasil.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesses dias serão prorrogados automaticamente para quarta-feira (12), de acordo com o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).

O calendário de feriados e pontos facultativos do STF para 2026 foi estabelecido pela Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal.

Fonte: STF – 07/08/2026

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