Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa

Leia em 1min

Norma que organiza a Justiça Federal prevê feriado a partir da quarta-feira. TST funcionará em regime de plantão

De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa. Em razão dessa previsão legal, o Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente na quarta (1º/4), na quinta (2/4) e na sexta-feira (3/4). 

Os prazos processuais ficam suspensos de quarta (1º) a domingo, e serão retomados na segunda-feira (6).

Plantão

Para casos urgentes (pedidos de liminar em mandado de segurança e tutelas provisórias de urgência e outros casos que exijam atuação imediata), o Plantão Judiciário atenderá pelo telefone (61) 99994-3220.

(Secom/TST)

Fonte: TST – 31/03/2026

Veja também

Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias ao...

Veja mais
Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), promoverá, no...

Veja mais
STF terá expediente alterado na Semana Santa

Em razão do feriado da Semana Santa, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abri...

Veja mais
Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspende o expediente na Secretaria e nos Ofício...

Veja mais
TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril

Não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) nos dias...

Veja mais
Anvisa lança canal oficial no WhatsApp

Nesta quarta-feira (1º/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança seu canal oficial no WhatsApp,...

Veja mais
CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas da Corregedoria-Ger...

Veja mais
Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final

O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a ...

Veja mais
Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuraÃ...

Veja mais