Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

Leia em 1min

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado.

 

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

 

Reportagem – Eduardo Piovesan

 

Edição – Pierre Triboli

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

 

PLP-32/2021

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 24/11/2021


Veja também

Máscara em ambiente aberto será flexibilizada dia 11 de dezembro em SP

Em lugares fechados e no transporte público, ela continua obrigatória O governo paulista anunciou hoj...

Veja mais
Vacinação completa contra covid-19 será obrigatória em eventos no DF

Limite de 50% da capacidade de público não será mais exigido O governo do Distrito Federal pas...

Veja mais
Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir...

Veja mais
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em rec...

Veja mais
Coordenação do 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo (Enjufaz) divulga enunciados

 Quatro enunciados foram aprovados. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Paulista da Ma...

Veja mais
Senado confirma medida que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência

 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em votação simbólica, o PL...

Veja mais
ENTRADA EM FÓRUNS DA 2ª REGIÃO EXIGIRÁ COMPROVANTE DE VACINAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO

A partir de 7 de janeiro de 2022, não será mais necessário realizar agendamento para ser atendido e...

Veja mais
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justi&...

Veja mais
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. A Segunda Turma do Tribunal Su...

Veja mais