STF prorroga resolução sobre medidas preventivas contra Covid-19

Leia em 1min 10s

Diante da necessidade de manutenção das medidas e da eficácia de sua implementação, a Corte prorrogou por 15 dias a vigência da norma.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 15/10/2021 o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito da Corte.

 

Assinada em 30 de março deste ano, a norma encerrava sua vigência nesta quinta-feira (30), mas, em razão da necessidade de manutenção das medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus e da comprovada eficiência de sua implementação, o ministro editou a Resolução 744/2021 para prorrogar o prazo por mais 15 dias. Fux considerou ainda que, na próxima quinzena, parte significativa dos servidores e colaboradores do Tribunal (pessoas acima de 38 anos) terá concluído o processo de vacinação, com o recebimento da segunda dose.

 

Medidas

Entre outros pontos, a Resolução 729/2021 prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras e a aferição de temperatura de todos que ingressarem na Casa. Também suspende a visitação pública e define que o atendimento judicial de partes, advogados, procuradores, defensores e interessados se dará por meio telefônico ou eletrônico.

 

Com a prorrogação, segue suspenso o atendimento presencial aos públicos externo e interno, salvo as exceções contidas na própria resolução.

 

A realização de trabalho remoto pelos servidores também fica mantida para todas as atividades com ele compatíveis.

 

SP/AD

 

Fonte: STF – 30/09/2021


Veja também

Presidente do STF derruba decisão contrária ao passaporte de vacinação no Rio de Janeiro

 Para o ministro Luiz Fux, a Prefeitura do Rio de Janeiro, conforme os precedentes do STF, tem poder para estabelec...

Veja mais
Projeto cria programa de conciliação para controvérsias relativas a relações de consumo

Programa será implantado com as atuais estruturas dos órgãos envolvidos O Projeto de Lei 1149/...

Veja mais
Câmara aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial

Caberá à União legislar e editar normas sobre o tema A Câmara dos Deputados aprovou nest...

Veja mais
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas admi...

Veja mais
Brasil tem recorde de empresas abertas no segundo quadrimestre do ano

 Mapa de Empresas aponta que 1,4 milhão de novos negócios foram iniciados de maio a agosto de 2021; t...

Veja mais
STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indeniza&cc...

Veja mais
Liminar suspende “passaporte da vacina” no Rio

O desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...

Veja mais
Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficia...

Veja mais
Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial

 A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de aç&...

Veja mais