As centrais sindicais apóiam a proposta do governo de ratificar a Convenção 143 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) -que trata de igualdade de direitos para trabalhadores migrantes- para reduzir a "discriminação" que brasileiros enfrentam nos mercados de trabalho de outros países.
Conforme a Folha antecipou ontem, o governo enviará ao Congresso um projeto para aderir à regra internacional, se comprometendo a criar uma política nacional para assegurar igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores estrangeiros legalizados.
Com a ratificação, o país passará a cobrar o princípio da reciprocidade com outras economias, melhorando as condições para os brasileiros que exercem atividades lá fora.
"A ratificação dará ao governo brasileiro legitimidade para cobrar dos países igualdade de condições", disse o secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Quintino Severo.
Segundo ele, os trabalhadores de outras nacionalidades sofrem discriminação principalmente no mercado de trabalho europeu.Na opinião de Severo, a adesão à regra internacional também trará ganhos para o trabalhador brasileiro que atua em território nacional.
Sem nivelamento
"Acaba a precarização para os estrangeiros e isso evita que os empresários possam nivelar o trabalhador nacional nesse aspecto", disse.
Ele destaca que, historicamente, a CUT tem defendido a melhoria de condições para trabalhadores estrangeiros no Brasil, principalmente, nos debates que envolvem migrantes de países que integram o Cone Sul.
De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, a ampliação de direitos para trabalhadores estrangeiros não deverá afetar negativamente o mercado de trabalho brasileiro, com redução de vagas para quem nasceu no país, por exemplo. Isso porque, afirma o sindicalista, o atual aquecimento da economia brasileira comporta a incorporação desses profissionais à realidade do mercado de trabalho nacional, que se encontra em expansão.
"Regular é melhor que usar instrumentos de repressão. Se o capital da Ford e da GM [General Motors] pode circular pelo mundo, os trabalhadores também podem", afirma Gonçalves.
Na avaliação do sindicalista, a medida deverá trazer também benefícios para os sindicatos."É importante porque poderemos representar essas pessoas, que hoje acabam procurando ONGs para poder resolver sua situação", diz Gonçalves, da Força Sindical.
Veículo: Folha de S.Paulo