O benefício fiscal que incide sobre produtos têxteis e confeccionados no Estado de São Paulo, previsto no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2008. O incentivo, que garante a diminuição da carga tributária de 18% para 12%, vigoraria até hoje. O decreto que oficializou a prorrogação do benefício foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado.
O decreto prevê ainda que, após 31 de dezembro, as eventuais prorrogações deste benefício devem estar condicionadas aos programas de desenvolvimento que serão propostos por entidades representativas das empresas do setor. Posteriormente, esses programas serão avaliados pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Econômico de São Paulo.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Sinditêxtil) de São Paulo reivindica ainda do governo do Estado a redução do tributo de 12% para 7% em toda a cadeia têxtil, e de 18% para 12% no varejo. "Caso adotadas, essas medidas farão com que o setor têxtil paulista seja ainda mais competitivo, agregando valor ao produto e aumentando o nosso potencial exportador, bem como o consumo", avaliou o presidente do Sinditêxtil-SP, Rafael Cervone Netto.
Veículo: A Tarde