CURITIBA - O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), assinou decreto hoje alterando alíquotas do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite, com o objetivo de tornar a indústria paranaense mais competitiva. "Com os artifícios fiscais reduzimos esse ICMS a zero", destacou Requião. Segundo ele, o objetivo é igualar o sistema tributário ao de São Paulo e incentivar os produtores e as indústrias do Paraná. "O que estão fazendo com essa guerra fiscal em São Paulo é um absurdo."
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Leite do Paraná, Wilson Thiesen, São Paulo praticamente zerou a alíquota do ICMS do leite, prejudicando os Estados vizinhos. "São Paulo criou um sistema cartorial para as empresas paulistas", disse. Segundo ele, além de zerar o ICMS do leite longa vida internamente, o governo paulista tributa em 18% o produto comprado de outros Estados. "Metade de nossa produção é vendida em outros Estados", disse Thiesen. O Paraná produziu, no ano passado, 2,8 bilhões de litros. O crescimento é de cerca de 6% por ano.
O decreto estabelece que as empresas paranaenses que compram leite in natura do Estado ganham um crédito presumido de 4% sobre o valor de entrada do produto na indústria. Nas operações de saídas da indústria, o crédito presumido de ICMS, que era de 5%, passou para 8,5%. Segundo a Secretaria da Fazenda, em razão disso, a indústria, que tem carga tributária de 12% nas operações internas, agora vai pagar 3,5% de impostos. Com o artifício do crédito presumido e da redução tarifária, dependendo do valor agregado do leite, a carga tributária tende a ser zero.
Ainda de acordo com a secretaria, nas operações externas, a carga tributária dos laticínios, de 12%, terá crédito presumido de 7%. Assim, a carga tributária cai para 5%. Com a redução de ICMS de outros serviços utilizados na indústria, como energia elétrica, óleo e embalagens, a tendência é que também seja zerado o imposto, dependendo do valor agregado. "Não estamos dando favores maiores, apenas igualando ao que São Paulo e Santa Catarina fizeram", disse o secretário da Fazenda, Heron Arzua. "O Paraná não inicia a guerra fiscal, mas também não fica atrás quando outros Estados tomam medidas de proteção à sua economia."
Veículo: O Estado de S.Paulo