A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos renovou por um ano o Sistema Geral de Preferências (SGP), isenção tarifária que beneficia mecanismo que concede isenção tarifária a 4.650 produtos provenientes de 131 países em desenvolvimento que exportam para os Estados Unidos, entre eles o Brasil. Agora, a medida deve ir para o Senado americano.
O Brasil exportou entre janeiro a outubro deste ano US$ 1,63 bilhão via SGP aos Estados Unidos. Este valor representa quase 10% do total de US$ 16,41 bilhões embarcados no mesmo período. Em 2008, o valor alcançou US$ 2,8 bilhões, os mesmos 10% do total vendido no ano. Os dados são da United States International Trade Commission.
De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham), o projeto foi introduzido na Câmara pelo deputado Charles Rangel (democrata de Nova York). "A apreciação do Senado já está em andamento e a votação deve ocorrer ainda nesta semana, dependendo da agenda da casa - que tem estado atribulada", informa o comunicado.
Caso aprovado no Senado, o projeto garantirá o funcionamento dos programas de preferências ao longo de 2010, enquanto o Congresso realiza uma reforma mais ampla dessas iniciativas.
Em junho deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve um encontro com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner. A reunião teve como tema uma discussão mais profunda da pauta bilateral do Brasil e dos EUA.
Outro encontro neste âmbito aconteceu entre a Comissão de Finanças do Senado Americano e representes da Colômbia, Índia, Brasil e Quênia para apresentação de análises sobre diferentes aspectos do SGP.
Segundo informações da US. African Chamber of Commerce, o Brasil afirma que a porcentagem de exportações beneficiadas pelo programa tem flutuado nos últimos dez anos entre 16% e 9% e que essa instabilidade seria creditada pelo setor produtivo a incerteza sobre a reautorização do SGP.
Segundo o senador Charles Grassley (R-IA.), "é preciso estabelecer uma política clara de graduação para países em desenvolvimento avançado e que os benefícios do programa deveriam ser estendidos de maneira mais justa entre os países que atualmente recebem SGP". Grassley questionou se os EUA devem ou não oferecer benefícios para países que não apoiam as demandas norte-americanas nas rodadas de negociação de Doha.
Para Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), a prorrogação é muito positiva para os países, contudo é um meio de controlar e manter em "rédeas curtas" os governos dos 131 países que utilizam do sistema de preferências.
Retaliações
Durante a oitava e última reunião de 2009 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e seus representantes, estava prevista a decisão do governo brasileiro de quais seriam os produtos presentes da lista final que o Brasil deverá utilizar na retaliação contra os Estados Unidos (pelos subsídios dados aos produtores norte-americanos de algodão).
Após o anúncio da prorrogação do SGP, a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, informou que a decisão final sobre a lista de retaliação aos Estados Unidos deve acontecer somente em janeiro ou fevereiro de 2010.
A secretária disse ainda que o adiamento da lista final ocorreu porque o governo quer esperar a divulgação dos valores dos subsídios concedidos pelos EUA em 2009, o que, segundo ela, deve acontecer em breve.
Lytha informou hoje que o governo recebeu 768 manifestações. Sendo 729 de pessoas jurídicas solicitando a exclusão de produtos da lista e apenas 39 solicitações eram pedidos de manutenção de itens já incluídos na lista preliminar com 222 itens. Ela lembrou que há uma lista preliminar de retaliação de US$ 2,7 bilhões, mas informou que o potencial de retaliação direta é de até US$ 560 milhões.
A Camex aprovou ainda a inclusão de 246 bens de capital e 14 bens de informática e telecomunicação no regime de ex-tarifário. A medida significa uma redução do imposto de importação de 14% para 2%, em caso de bens de capital, e de 12% para 2% em caso de bens de informática e telecomunicações. O regime de ex-tarifário é adotado pelo governo para estimular investimentos e só é utilizado para aqueles equipamentos que não têm produção nacional. Segundo a Camex, os investimentos associados a estes produtos correspondem a US$ 1,587 bilhão. O valor das importações devem corresponder a US$ 414,105 milhões.
Ao mesmo tempo em que chegava a notícia de que a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos renovou por mais um ano o Sistema Geral de Preferências (SGP), que dá isenção tarifária a milhares de produtos importados de 131 países, inclusive o Brasil, a Câmara de Comércio Exterior brasileira resolveu adiar o anúncio da lista de produtos importados dos Estados Unidos que seriam taxados, como retaliação aos subsídios do governo norte-americano aos produtores de algodão.
O Brasil exportou entre janeiro e outubro deste ano US$ 1,63 bilhão via SGP aos Estados Unidos. Este valor representa quase 10% do total de US$ 16,41 bilhões embarcados no mesmo período. Em 2008, o valor alcançou US$ 2,8 bilhões, os mesmos 10% do total vendido no ano.
A renovação precisa ser aprovada agora pelo Senado americano. Segundo o senador republicano Charles Grassley, "é preciso estabelecer uma política clara de graduação para países em desenvolvimento avançado, e os benefícios do programa deveriam ser estendidos de maneira mais justa entre os países que atualmente recebem SGP". Grassley questionou se os EUA devem ou não oferecer benefícios a países que não apoiam as demandas norte-americanas nas rodadas de negociação de Doha.
Depois do anúncio da prorrogação do SGP, a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, informou que a decisão final sobre a lista de retaliação aos Estados Unidos deve ocorrer somente em janeiro ou fevereiro de 2010.
A secretária disse ainda que o adiamento da lista final se deu porque o governo quer esperar a divulgação dos valores dos subsídios concedidos pelos EUA em 2009, o que, segundo ela, deve acontecer em breve. O governo recebeu 729 pedidos de exclusão de produtos da lista de retaliação desde que a lista foi colocada em discussão, em novembro.
A Camex aprovou ainda a inclusão de 246 bens de capital e 14 bens de informática e telecomunicação no regime de ex-tarifário. Na prática, a medida significa uma redução do imposto de importação de 14% para 2%, em caso de bens de capital, e de 12% para 2%, em caso de bens de informática e telecomunicações.
Veículo: DCI