Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa FamÃlia foi gasto em apostas
Um estudo do Tribunal de Contas da União concluiu que, em janeiro deste ano, R$ 3,7 bilhões do dinheiro recebido por beneficiários do Bolsa FamÃlia foi gasto em apostas. Esse valor representa 27% do total pago pelo programa naquele mês.O levantamento analisou os dados de transferências feitas por beneficiários ...
Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (5/11), o recolhimento do produto Prato de Sopa Plástico Blues, da marca Guzzini, identificado pelo código 229596 e fabricado pela empresa Refemabim Comércio Importação e Exportação de Eletro Eletrônicos Ltda., CNPJ 32.146.030/0003-69. A medida suspende a comercializa...
Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (5/11), a proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso de todos os suplementos alimentares e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. (CNPJ 38.540.165/0001-29). A medida inc...
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alÃquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a par...
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponÃvel no Portal de Serviços da Receita Federal
O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal. Ele já pode ser utilizado pelas pessoas fÃsicas e jurÃdicas que tenham apresentado, em substituição à Dirf, informações relacionadas aos rendimentos pagos, e respectivas retenções na fonte...
TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acaba de lançar o TJSC Digital, aplicativo oficial do Judiciário catarinense que reúne informações e serviços em um só lugar. A novidade foi anunciada pelo presidente do TJSC durante a sessão do Tribunal Pleno, na tarde desta terça-feira (5/11).“Trata-se de uma...
Sistemas de informática da Justiça Federal da 3ª Região estarão indisponÃveis de 7 a 9 de novembro
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que os sistemas administrativos e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus da Justiça Federal da 3ª Região estarão indisponÃveis das 22h de 7 de novembro até à s 22 horas de 9 de novembro.A paralisação ocorrerá em razão de m...
STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mÃnimo
É possÃvel fixar multas administrativas em múltiplos do salário mÃnimo, uma vez que não há impedimento para que ele seja usado como mera referência, sem indexação econômica. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (4/11).O caso tem repercuss...
Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (3/11), a apreensão e a proibição de todos os produtos alimentÃcios e cafés da Vibe Coffee Ltda. Com isso, a empresa não pode mais comercializar, distribuir, fabricar, divulgar e fazer uso desses produtos. A ação fiscal foi motivada após o Núcleo Especial de VigilÃ...
Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal
O Governo do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.709, que estabelece o novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. Por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida representa um marco regulatório para o setor, ao consolidar e harmoniz...
Juiz suspende multa a transportadora até STF decidir sobre piso do frete
Os autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o tabelamento do frete devem ser suspensos até que o Supremo Tribunal Federal discuta a constitucionalidade deles. Esse é o entendimento do juiz substituto Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba.Uma tr...
STJ – SEI ficará indisponÃvel no próximo domingo (9) para manutenção programada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo domingo (9), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponÃvel das 8h à s 21h para manutenção. Outras informações podem ser obtidas nos telefones (61) 3319-8058 / 8543.Fonte: STJ – 04/11/2025...
Anvisa lança novo sistema para agendamento de audiências
A Anvisa lançou um novo sistema para agendamento de audiências. A ferramenta já deve ser utilizada para o agendamento de todas as audiências com a Agência e substitui o anterior Sistema do Parlatório.O sistema anterior permanecerá disponÃvel apenas para consulta de audiências agendadas ou solicitadas para os ...
TST lança ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova ferramenta na página de Jurisprudência: o botão Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho. A funcionalidade tem o objetivo de facilitar o acesso e a consulta do público externo e interno.Acesse a página de Jurisprudência do TST...
TRF-3 reduz valor de multa tributária qualificada por falta de reincidência
No julgamento do Tema 863 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que a multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito tributário. O valor pode chegar a 150%, mas só em casos de reincidência. Esse foi o fundamento adotado pela 2ª Tu...
TST nega adicional por falta de comprovação de insalubridade em laudo
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma mineradora de pagar o adicional de insalubridade a empregados que fazem a manutenção em locomotivas em Vitória. A decisão baseou-se no laudo pericial, que concluiu que os agentes insalubres eram afastados pelos equipamentos de proteção individual (EPIs)....
Comissão debate sobre novas modalidades do Pix
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (4) a audiência pública sobre os impactos das novas ferramentas do Pix sobre a segurança e a privacidade na proteção dos direitos dos consumidores.O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4, e atende a requerimento d...
Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 868 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que o artigo 5º, inciso III, da Lei 12.016/20...
Bancos promovem mutirão para negociar dÃvidas bancárias em atraso
Consumidores que têm dÃvidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraÃdas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Mais de 160 in...
TST – PJe estará indisponÃvel no próximo fim de semana
Em razão da entrada em produção da nova versão do Sistema PJe, a ferramenta estará indisponÃvel entre as 19h de sexta-feira (7) e as 23h59 do domingo (9).A informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST, observa a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a ...