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» Senado conclui votação da PEC que prorroga prazo de precatórios 13 de Dezembro 2017, às 11h
» Conheça os principais serviços oferecidos pelo novo portal do STF 13 de Dezembro 2017, às 11h
» Contran cria Certificado de Registro e Licenciamento de Registro Eletrônico 13 de Dezembro 2017, às 11h
» Liminar suspende lei do DF que exige doação de alimentos próximos ao vencimento 12 de Dezembro 2017, às 12h
» Rejeitado projeto sobre divulgação obrigatória de balanço contábil de grande empresa 12 de Dezembro 2017, às 12h
» PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares 12 de Dezembro 2017, às 12h
» Nova lei de falências dá mais poder a bancos 12 de Dezembro 2017, às 12h
» Contran regulamenta as especificações de produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 12 de Dezembro 2017, às 12h
» Governo edita medida provisória para incentivar setor de informática 12 de Dezembro 2017, às 12h
» Comissão aprova rastreamento de encomendas postais pelo CPF ou CNPJ 12 de Dezembro 2017, às 12h
» Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora 12 de Dezembro 2017, às 12h
» Parentes de mortos em acidente da TAM fecham acordo de R$ 30 milhões com Airbus 12 de Dezembro 2017, às 12h
» ABRAS participa da última reunião do ano da UNECS 11 de Dezembro 2017, às 17h
» Defesa do Consumidor aprova uso obrigatório de crachá por funcionário que atende o público 11 de Dezembro 2017, às 12h
» Ações trabalhistas caem quase 70% com indefinições sobre nova legislação 11 de Dezembro 2017, às 12h
» Lei com regras para serviço de estacionamento com valet entra em vigor em São Paulo 11 de Dezembro 2017, às 12h
» STJ altera novamente regras para defesa oral 11 de Dezembro 2017, às 12h
» Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço 11 de Dezembro 2017, às 11h
» Conselho aprova resoluções sobre autorização de residência para fins de trabalho no Brasil 11 de Dezembro 2017, às 11h
» Temer anuncia edição de medida provisória para incentivar setor de informática 11 de Dezembro 2017, às 11h
» Estados adotam alíquota máxima de 8% para imposto sobre herança 11 de Dezembro 2017, às 11h
» Denatran torna mais rigorosa a inspeção de veículos 11 de Dezembro 2017, às 11h
» TST conclui projeto de expansão do Pje a todos os seus órgãos judicantes 11 de Dezembro 2017, às 11h
» Norma da Receita Federal pode atrasar uso de créditos de IR e CSLL 05 de Dezembro 2017, às 11h
» Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação 05 de Dezembro 2017, às 11h
» Pedido de diretor de S.A deve ser julgado pela Justiça Comum 05 de Dezembro 2017, às 11h
» Destino de ações individuais é uma incógnita de acordo sobre planos econômicos 05 de Dezembro 2017, às 11h
» É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995 05 de Dezembro 2017, às 11h
» Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista 05 de Dezembro 2017, às 11h
» Comissão aprova mudança em registro contratual sobre responsabilidade de sócios de empresas 05 de Dezembro 2017, às 11h
» PJe só aceita os assinadores Shodo e PJe Office 05 de Dezembro 2017, às 11h
» Trabalho intermitente, parcial e teletrabalho já devem ser informados ao Caged 04 de Dezembro 2017, às 14h
» Com reforma trabalhista juízes aplicam decisões contraditórias 04 de Dezembro 2017, às 14h
» Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego 04 de Dezembro 2017, às 14h
» Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais 04 de Dezembro 2017, às 14h
» A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior 04 de Dezembro 2017, às 14h
» Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento 04 de Dezembro 2017, às 14h
» TSE lança aplicativo para substituir título de eleitor em papel 04 de Dezembro 2017, às 14h
» Versão 2.0 do PJe começa a funcionar como piloto no TRT-12 dia 5 de dezembro 04 de Dezembro 2017, às 14h
» Norma da Receita pode levar à judicialização 01 de Dezembro 2017, às 12h
» Comunicado nº 2539/17: suspensão dos prazos no período pós-recesso de 8 a 19/1/2018 01 de Dezembro 2017, às 12h
» Leis de SP, PE e RS que proíbem amianto são constitucionais 01 de Dezembro 2017, às 12h
» Câmara dos Deputados rejeita PL que limitava número de aluguéis em shoppings 01 de Dezembro 2017, às 12h
» Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel 01 de Dezembro 2017, às 12h
» Vendas dos supermercados acumulam alta de 0,90% 30 de Novembro 2017, às 16h
» TRT-RS disponibiliza manual para advogados sobre a versão 1.16.2 do PJe 30 de Novembro 2017, às 14h
» eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018 30 de Novembro 2017, às 12h
» Governo faz acordo para criar novo Refis 30 de Novembro 2017, às 12h
» STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila 30 de Novembro 2017, às 12h
» Agravo de petição tem de delimitar os valores impugnados, decide quarta câmara do TRT-15 30 de Novembro 2017, às 12h

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