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» Petrobrás vai ao STF para que multa de R$ 17 bi seja suspensa até fim de recursos na Justiça 27 de Julho 2018, às 12h
» TJSP decide favoravelmente ao secovi-sp e desvincula a quitação do iss da concessão do habite-se 27 de Julho 2018, às 12h
» Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação 27 de Julho 2018, às 12h
» Cármen Lúcia regulamenta regras de acessibilidade em prédios 27 de Julho 2018, às 11h
» O novo trabalho e a nova Previdência Social 27 de Julho 2018, às 11h
» TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: PJe 2.0: prazos serão suspensos para que nova versão entre em funcionamento na JF1 27 de Julho 2018, às 11h
» Processos na Justiça do Trabalho caem pelo 7º mês seguido após reforma 26 de Julho 2018, às 11h
» Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho 26 de Julho 2018, às 11h
» Justiça estabelece critérios para recuperação de grupo econômico 26 de Julho 2018, às 11h
» Exportadores querem que decisão sobre frete possa ser tomada em instâncias inferiores 26 de Julho 2018, às 11h
» ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz 26 de Julho 2018, às 11h
» Projeto dá desconto de 70% em multas ambientais em troca de serviços de recuperação de APPs 26 de Julho 2018, às 11h
» Projeto altera novo CPC para manter rito mais rápido de determinadas causas 26 de Julho 2018, às 11h
» Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios 26 de Julho 2018, às 11h
» Aplicativo “Justiça Aqui” é instalado no Brasil e no exterior 26 de Julho 2018, às 11h
» Acordos via site podem dar fim a ações judiciais referentes a planos econômicos 26 de Julho 2018, às 11h
» Greve dos caminhoneiros afetou arrecadação de impostos da indústria 25 de Julho 2018, às 11h
» Cerco a ‘viciados em Refis’ também deve afetar quem é vítima de erros 25 de Julho 2018, às 11h
» Projeto muda valores para empresa ser considerada de grande porte 25 de Julho 2018, às 11h
» Comissão de Redação mudou mérito de PL da proteção de dados, acusa deputado 25 de Julho 2018, às 11h
» Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas 25 de Julho 2018, às 11h
» Desconto de dívida em conta corrente não gera danos morais 25 de Julho 2018, às 11h
» Atendimento telefônico do TRT-2 passa a ser automatizado 25 de Julho 2018, às 11h
» Maggi diz que tabela de fretes pode causar prejuízos 24 de Julho 2018, às 12h
» Reforma trabalhista muda contratos entre empresas e advogados 24 de Julho 2018, às 12h
» Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição 24 de Julho 2018, às 12h
» Intimações eletrônicas darão mais celeridade na tramitação de processos 24 de Julho 2018, às 12h
» TJSP processa todas as requisições de precatórios para 2019 24 de Julho 2018, às 12h
» Especialistas contestam propostas de CPI dos Cartões de Crédito 23 de Julho 2018, às 12h
» Governo cria fundo nacional para setor ferroviário 23 de Julho 2018, às 12h
» Administrador de empresa poderá responder por danos a sócios e a terceiros 23 de Julho 2018, às 12h
» Cobrança de benefícios da desaposentação pelo INSS é ilegal, dizem especialistas 23 de Julho 2018, às 12h
» Justiça do Trabalho extrapola limites quando concede participação nos lucros 23 de Julho 2018, às 12h
» Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos 23 de Julho 2018, às 12h
» ANP descarta periodicidade mínima para reajuste de combustíveis 20 de Julho 2018, às 12h
» Carf aceita excluir ICMS do PIS e da Cofins 20 de Julho 2018, às 12h
» IOF tem regras atualizadas 20 de Julho 2018, às 12h
» Norma do Confaz autoriza Rio de Janeiro a reduzir dívidas de ICMS de contribuintes 20 de Julho 2018, às 12h
» CNJ manda TJ de Santa Catarina expedir gratuitamente certidão a advogadoc 20 de Julho 2018, às 12h
» DECISÃO: Desconto de valores de conta poupança sem autorização do titular gera o direito à indenização por danos morais 20 de Julho 2018, às 12h
» Rótulos de óleo mineral deverão ter advertência para risco de pneumonia 20 de Julho 2018, às 12h
» TRT 4ª Região - PJe estará indisponível neste fim de semana (21 e 22) para atualização da versão – veja as novidades 20 de Julho 2018, às 12h
» Tabelamento do frete pode elevar inflação de alimentos, diz Ipea 19 de Julho 2018, às 11h
» Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis” 19 de Julho 2018, às 11h
» TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado após adesão ao refis 19 de Julho 2018, às 11h
» Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa 19 de Julho 2018, às 11h
» Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp 19 de Julho 2018, às 11h
» NJ - Fracionamento de ação para forçar rito sumaríssimo é procedimento abusivo e gera extinção do processo 19 de Julho 2018, às 11h
» Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ 19 de Julho 2018, às 11h
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