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» Taxa de administração dos cartões de crédito e débito é sujeita à incidência do PIS/COFINS 14 de Setembro 2017, às 11h
» Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos 14 de Setembro 2017, às 11h
» Está chegando a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 14 de Setembro 2017, às 11h
» Abertura da 51ª Convenção ABRAS reúne lideranças políticas e empresariais em Atibaia 13 de Setembro 2017, às 18h
» Defesa do Consumidor aprova novas regras para publicidade 13 de Setembro 2017, às 17h
» Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas 13 de Setembro 2017, às 15h
» Acordo estabelece descontos de até 70% na multa para empresas devedoras 13 de Setembro 2017, às 15h
» Proposta cria opção para superendividado quitar débito sem decretar 'falência pessoal' 13 de Setembro 2017, às 15h
» Tribunal entra em conflito com convalidação 13 de Setembro 2017, às 15h
» IPTU de 70% dos imóveis de São Paulo deve ser corrigido pela inflação 13 de Setembro 2017, às 15h
» Justiça em Números: Ramo do Trabalho lidera na informatização 13 de Setembro 2017, às 15h
» Supermercados registram R$ 7 bilhões em perdas em 2016 12 de Setembro 2017, às 16h
» Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional 12 de Setembro 2017, às 14h
» Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta 12 de Setembro 2017, às 14h
» Reforma trabalhista será aplicada à luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST 12 de Setembro 2017, às 14h
» MP que altera reforma trabalhista deve sair em outubro, diz presidente da UGT 12 de Setembro 2017, às 14h
» Lei estabelece valores para indenizações 12 de Setembro 2017, às 14h
» Reforma da CLT deve impedir herdeiro de cobrar danos morais 12 de Setembro 2017, às 14h
» Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas 12 de Setembro 2017, às 14h
» Nova página de estatísticas facilita consulta a dados da Justiça do Trabalho 12 de Setembro 2017, às 14h
» Fórum Trabalhista da Zona Sul terá novo endereço em novembro 12 de Setembro 2017, às 14h
» Convenção ABRAS 2017 começa amanhã em Atibaia 11 de Setembro 2017, às 15h
» Subcomissão do Trabalho debaterá legislação da OIT e Constituição Brasileira 11 de Setembro 2017, às 14h
» Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte 11 de Setembro 2017, às 14h
» Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima 11 de Setembro 2017, às 14h
» Defesa do Consumidor debaterá critérios para rotular produtos integrais 11 de Setembro 2017, às 14h
» Câmara lança nova ferramenta de participação popular 11 de Setembro 2017, às 14h
» Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo 11 de Setembro 2017, às 14h
» 51ªConvenção ABRAS começa na próxima terça-feira em Atibaia 08 de Setembro 2017, às 17h
» Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial 08 de Setembro 2017, às 14h
» Comissão rejeita penas propostas pelo Senado para quem descumprir regras sobre embalagens de frutas e verduras 08 de Setembro 2017, às 14h
» Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente 08 de Setembro 2017, às 14h
» Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação 08 de Setembro 2017, às 14h
» Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 08 de Setembro 2017, às 14h
» Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção 06 de Setembro 2017, às 11h
» MP com 'nova contribuição sindical' pode ser alvo de ações no Judiciário 06 de Setembro 2017, às 11h
» Comissão aprova MP sobre acordo de leniência com bancos 06 de Setembro 2017, às 11h
» TJ-SP entende que investidores devem ter tratamento diferente em distratos 06 de Setembro 2017, às 11h
» Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário 06 de Setembro 2017, às 11h
» Empregado de prestadora não tem direito a horas extras por conta de jornada menor da tomadora 06 de Setembro 2017, às 11h
» Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de agosto do eSocial 06 de Setembro 2017, às 11h
» Portal e-CAC ficará indisponível no dia 7 de setembro de 2017 06 de Setembro 2017, às 11h
» Expediente dos tribunais no feriado da Independência do Brasil em 2017 06 de Setembro 2017, às 11h
» MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária 05 de Setembro 2017, às 14h
» Mudanças na CLT podem reduzir gastos com INSS 05 de Setembro 2017, às 14h
» Ministério altera normas para registro de entidades sindicais de 1º grau 05 de Setembro 2017, às 14h
» JT não tem competência para aplicar multas administrativas fixadas na legislação 05 de Setembro 2017, às 14h
» Comissão define regras para câmeras de segurança em lojas 05 de Setembro 2017, às 14h
» Primeira Câmara exclui responsabilidade de dirigente de clube de futebol no pagamento de dívida trabalhista 05 de Setembro 2017, às 14h
» TJRS - Aprovado requerimento da OAB para suspensão de prazos e outros procedimentos no recesso 05 de Setembro 2017, às 14h
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