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» DECISÃO: Data da postagem do recurso nos Correios é equiparada ao protocolo oficial da Justiça Federal de 1º e 2º graus 11 de Julho 2018, às 14h
» DECISÃO: É competência da Justiça Comum estadual o julgamento de litígios relativos a acidente de trabalho 11 de Julho 2018, às 14h
» Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado 11 de Julho 2018, às 14h
» Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado 10 de Julho 2018, às 15h
» Relator tenta acelerar votação de MP do Frete 10 de Julho 2018, às 15h
» Efeitos da greve ainda vão durar muito tempo 10 de Julho 2018, às 14h
» STF suspende execução em processo trabalhista que envolve terceirização em transporte de cargas 10 de Julho 2018, às 14h
» Nova orientação para análise de registro de agrotóxicos 10 de Julho 2018, às 14h
» Justiça aceita justa causa por mentira no currículo 10 de Julho 2018, às 14h
» TRT-2 realiza acordo de R$ 200 mil via WhatsApp 10 de Julho 2018, às 14h
» DECISÃO: É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos 10 de Julho 2018, às 14h
» Funcionamento do TRT-2: veja como fica nos próximos dias de jogos da seleção e no feriado 06 de Julho 2018, às 12h
» Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional 06 de Julho 2018, às 12h
» Proposta não trata de venda em supermercado, e relator rechaça “mentiras” da internet 06 de Julho 2018, às 12h
» Relator negocia punição por desrespeito à tabela do frete 06 de Julho 2018, às 12h
» ASSERJ conquista liminar favorável contra os requisitos da Lei nº 7.505/2017 06 de Julho 2018, às 12h
» Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa 06 de Julho 2018, às 12h
» Fatos já conhecidos não podem ser apresentados em fase recursal, reafirma STJ 06 de Julho 2018, às 12h
» Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa 05 de Julho 2018, às 16h
» Câmara desiste de votar MP de tabelamento do frete nesta quarta 05 de Julho 2018, às 14h
» Justiça suspende portaria que impedia desconto a operadoras de vale refeição 05 de Julho 2018, às 14h
» Comissão aprova relatório da MP que fixa preços mínimos no transporte de cargas 05 de Julho 2018, às 14h
» PECs podem tramitar durante intervenção, mas não podem ser aprovadas, diz Toffoli 05 de Julho 2018, às 14h
» Câmara aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS 05 de Julho 2018, às 14h
» Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre receita bruta 05 de Julho 2018, às 14h
» TRT-2 disponibiliza o Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações 05 de Julho 2018, às 14h
» Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro 05 de Julho 2018, às 14h
» Brasileiros vão precisar de autorização para entrar na Europa 05 de Julho 2018, às 14h
» STJ - Atendimento ao público será das 8h às 13h nesta sexta (6) 05 de Julho 2018, às 14h
» STF - Expediente do STF sofrerá alterações nesta sexta (6) em razão do jogo Brasil x Bélgica 05 de Julho 2018, às 14h
» Proposta cria nova contribuição, mais cara, e para todos os trabalhadores 04 de Julho 2018, às 12h
» Comissão pode votar hoje nova tabela de frete rodoviário 04 de Julho 2018, às 12h
» Campanha alerta para desperdício de alimentos 04 de Julho 2018, às 12h
» Câmara aprova regras para produção e venda de queijo artesanal 04 de Julho 2018, às 12h
» Comissão do Senado aprova parecer sobre regras na proteção de dados pessoais 04 de Julho 2018, às 12h
» JT-MG exclui, de ofício, multa prevista em acordo diante de atraso mínimo no pagamento 04 de Julho 2018, às 12h
» DECISÃO: Sentença arbitral é instrumento válido para fins de comprovação da rescisão de contrato de trabalho 04 de Julho 2018, às 12h
» LEI Nº 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018 04 de Julho 2018, às 12h
» Bayer realiza treinamento BayG.A.P. em parceria com a ABRAS 03 de Julho 2018, às 16h
» Planalto lança o Plano Nacional de Logística 03 de Julho 2018, às 12h
» Medida Provisória deve mudar para prever frete calculado a partir de custo mínimo 03 de Julho 2018, às 12h
» STF pode ter dado primeiro passo para reforma sindical 03 de Julho 2018, às 12h
» Greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário, diz TRT-12 03 de Julho 2018, às 12h
» Disponibilizada prévia da nova versão do Manual de Orientação do eSocial 03 de Julho 2018, às 12h
» Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários 03 de Julho 2018, às 12h
» Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta 03 de Julho 2018, às 12h
» STF mantém veto ao imposto sindical e derruba mais de 15 mil ações no País 02 de Julho 2018, às 12h
» Relator aguardará audiência pública para decidir em ADIs sobre MP do Frete 02 de Julho 2018, às 12h
» Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria 02 de Julho 2018, às 12h
» Comissão aprova limitação de uso de gordura vegetal hidrogenada em alimentos 02 de Julho 2018, às 12h

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