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» Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos 23 de Julho 2018, às 12h
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» IOF tem regras atualizadas 20 de Julho 2018, às 12h
» Norma do Confaz autoriza Rio de Janeiro a reduzir dívidas de ICMS de contribuintes 20 de Julho 2018, às 12h
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» DECISÃO: Desconto de valores de conta poupança sem autorização do titular gera o direito à indenização por danos morais 20 de Julho 2018, às 12h
» Rótulos de óleo mineral deverão ter advertência para risco de pneumonia 20 de Julho 2018, às 12h
» TRT 4ª Região - PJe estará indisponível neste fim de semana (21 e 22) para atualização da versão – veja as novidades 20 de Julho 2018, às 12h
» Tabelamento do frete pode elevar inflação de alimentos, diz Ipea 19 de Julho 2018, às 11h
» Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis” 19 de Julho 2018, às 11h
» TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado após adesão ao refis 19 de Julho 2018, às 11h
» Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa 19 de Julho 2018, às 11h
» Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp 19 de Julho 2018, às 11h
» NJ - Fracionamento de ação para forçar rito sumaríssimo é procedimento abusivo e gera extinção do processo 19 de Julho 2018, às 11h
» Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ 19 de Julho 2018, às 11h
» Presidente da ABRAS participa da abertura da 9ª edição da SUPERBAHIA 18 de Julho 2018, às 16h
» Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais 18 de Julho 2018, às 15h
» São Paulo aceita precatório para pagamento de dívida 18 de Julho 2018, às 11h
» Falta de qualidade dos precatórios é a maior ameaça à compensação em SP 18 de Julho 2018, às 11h
» Publicado o Manual do eSocial Web Geral 18 de Julho 2018, às 11h
» eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários 18 de Julho 2018, às 11h
» Leia a redação final do PL sobre proteção de dados aprovado pelo Congresso 18 de Julho 2018, às 11h
» Lojistas terão até dois dias para receber valores de vendas a crédito 18 de Julho 2018, às 11h
» DECISÃO: Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária 18 de Julho 2018, às 11h
» TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal 18 de Julho 2018, às 11h
» Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas analisa controvérsia envolvendo turnos ininterruptos de revezamento 17 de Julho 2018, às 12h
» Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação 17 de Julho 2018, às 12h
» SP – França vai pedir na Justiça ressarcimento de isenção de pedágio para eixo suspenso 17 de Julho 2018, às 12h
» Impacto da greve dos caminhoneiros sobre atividade foi maior no Sudeste 17 de Julho 2018, às 12h
» Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições 17 de Julho 2018, às 12h
» PL do licenciamento ambiental deve ficar somente para 2019 17 de Julho 2018, às 12h
» Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde 17 de Julho 2018, às 12h
» Justiça afasta cobrança de diferenças de aposentadoria 17 de Julho 2018, às 12h
» Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente 17 de Julho 2018, às 12h
» Câmara inclui na lei autorização de envio de petições judiciais por correio eletrônico 17 de Julho 2018, às 12h
» Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em Ação Civil Pública 17 de Julho 2018, às 12h
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