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» Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo 24 de Abril 2019, às 14h
» CNMP regulamenta o uso do Whatsapp para comunicação de intimações do CNMP e do MP 24 de Abril 2019, às 14h
» Projeto determina dados sobre teor de sódio, açúcar e gordura em rótulos 24 de Abril 2019, às 14h
» Integrantes da UNECS participam de Reunião Geral em Atibaia 23 de Abril 2019, às 17h
» Após reunião com governo, caminhoneiros descartam paralisação 23 de Abril 2019, às 14h
» Parecer da Procuradoria Geral de SP defende cobrança de complementação do ICMS 23 de Abril 2019, às 14h
» RS – CDL obtém liminar sobre diferença de ICMS 23 de Abril 2019, às 14h
» Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet 23 de Abril 2019, às 14h
» Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC 23 de Abril 2019, às 14h
» CNJ edita orientação sobre peticionamento eletrônico no PJe 23 de Abril 2019, às 14h
» Cartórios de Registro Civil poderão emitir identidade, CPF e passaporte 23 de Abril 2019, às 14h
» STJ – Guia do Advogado ganha versão on-line 23 de Abril 2019, às 14h
» TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados 22 de Abril 2019, às 14h
» Não cabe mandado de segurança contra extinção de execução fiscal, diz STJ 22 de Abril 2019, às 14h
» Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais 22 de Abril 2019, às 14h
» Transição de sistemas será principal desafio na reforma tributária do País 22 de Abril 2019, às 14h
» Empresa que saiu de grupo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista 22 de Abril 2019, às 14h
» Turma nega liberação de valor depositado por responsável subsidiária enquanto execução for apenas contra devedora principal 22 de Abril 2019, às 14h
» Ato do presidente da mesa do congresso nacional nº 21, DE 2019 18 de Abril 2019, às 14h
» Proposta obriga centros comerciais e repartições a disponibilizar cadeira de rodas 18 de Abril 2019, às 14h
» Câmara Municipal aprova a proibição de canudos de plástico em São Paulo 18 de Abril 2019, às 14h
» eSocial - Divulgada Nota Orientativa sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial 18 de Abril 2019, às 14h
» Semana Santa 2019: Expediente dos Tribunais no Feriado 17 de Abril 2019, às 12h
» Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis 17 de Abril 2019, às 12h
» Justiça Estadual proíbe municípios de cobrar taxa de incêndio 17 de Abril 2019, às 12h
» Poucos juízes têm aplicado regra da reforma para extinção de ações 17 de Abril 2019, às 12h
» Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça 17 de Abril 2019, às 12h
» Senacon publica nota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 16 de Abril 2019, às 14h
» TJSP - Direito Privado publica quatro novos enunciados do Direito Empresarial 16 de Abril 2019, às 14h
» Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada 16 de Abril 2019, às 14h
» Holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas, diz Carf 16 de Abril 2019, às 14h
» Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original 16 de Abril 2019, às 14h
» Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo 15 de Abril 2019, às 14h
» Presidência do STF monta grade de sessões do 2º semestre de 2019 e libera pautas de agosto 15 de Abril 2019, às 14h
» Comissão pode aprovar a fiscalização de alimentos por laboratórios privados 15 de Abril 2019, às 14h
» PGFN – Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor 15 de Abril 2019, às 14h
» Formas de tratamento deixam de ser obrigatórias no serviço público 15 de Abril 2019, às 14h
» Sites do governo vão migrar para portal único 15 de Abril 2019, às 14h
» STJ – Tribunal atualiza livro de Súmulas 15 de Abril 2019, às 14h
» Os atos revogados, Decretos e Projetos assinados por Bolsonaro para celebrar 100 dias de governo 12 de Abril 2019, às 14h
» Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado 12 de Abril 2019, às 14h
» Trabalho: Assinatura eletrônica de documentos SST 12 de Abril 2019, às 14h
» TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos 12 de Abril 2019, às 14h
» Cláusula que exigia prova de quitação com Sindicato para homologar rescisão é nula 12 de Abril 2019, às 14h
» Dívidas junto ao governo poderão ser pagas pela internet 12 de Abril 2019, às 14h
» Justiça reconhece não incidência de imposto em dívidas de parcelamentos 12 de Abril 2019, às 14h
» AMIS suspende temporariamente exigência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de seus associados 11 de Abril 2019, às 14h
» ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ 11 de Abril 2019, às 14h
» Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins 11 de Abril 2019, às 14h
» TRT3 - Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na JT 11 de Abril 2019, às 14h

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