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Últimas

» Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial 23 de Outubro 2018, às 11h
» Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento 23 de Outubro 2018, às 11h
» Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN 22 de Outubro 2018, às 11h
» São Paulo publica orientação sobre ISS de fundos de investimento 22 de Outubro 2018, às 11h
» A gratuidade ou não de estacionamento de shopping para as pessoas que trabalham no local é caso para Justiça comum. 22 de Outubro 2018, às 11h
» Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral 22 de Outubro 2018, às 11h
» Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade 22 de Outubro 2018, às 11h
» Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional 22 de Outubro 2018, às 11h
» eSocial - Publicada Nota Orientativa nº 09/2018, sobre eventos de tabela de empresas que passaram do segundo para o terceiro grupo de obrigadas 19 de Outubro 2018, às 14h
» STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado 19 de Outubro 2018, às 14h
» Proposta muda regras para incidência de taxa cobrada pelo Ibama 19 de Outubro 2018, às 14h
» Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas 19 de Outubro 2018, às 14h
» Revogado Provimento nº 68/2018, do Conselho Nacional de Justiça 19 de Outubro 2018, às 14h
» Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedorc 19 de Outubro 2018, às 14h
» Iniciado julgamento sobre lei municipal do RS que obriga supermercado a manter empacotador 18 de Outubro 2018, às 14h
» Reconhecida legitimidade de confederação para propor ações de controle concentrado perante o STF 18 de Outubro 2018, às 14h
» Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia 18 de Outubro 2018, às 14h
» Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional 18 de Outubro 2018, às 14h
» Entidade tira imposto do PIS/Cofins no TRF5 18 de Outubro 2018, às 14h
» Regulamentação da duplicata eletrônica segue para a sanção presidencial 18 de Outubro 2018, às 14h
» Congresso mantém oito vetos, entre eles, o que anistia multas de caminhoneiros 18 de Outubro 2018, às 14h
» Aprovada proposta que fixa prazo de 180 dias para STF julgar mérito após concessão de cautelar 18 de Outubro 2018, às 14h
» TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe 1º e 2º graus 18 de Outubro 2018, às 14h
» Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade 17 de Outubro 2018, às 12h
» Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf 17 de Outubro 2018, às 12h
» Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação 17 de Outubro 2018, às 12h
» Senado aprova medida que altera a renegociação de dívidas rurais 17 de Outubro 2018, às 12h
» Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial 17 de Outubro 2018, às 11h
» STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa 16 de Outubro 2018, às 14h
» Quatro medidas provisórias perdem a vigência 16 de Outubro 2018, às 14h
» Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado 16 de Outubro 2018, às 14h
» Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro 16 de Outubro 2018, às 14h
» Nova regra agiliza julgamentos virtuais no CNJ 16 de Outubro 2018, às 14h
» Implantação de QR Code em atos cartorários gera mais segurança ao cidadão 16 de Outubro 2018, às 14h
» 32ª Superminas começa amanhã na capital mineira 15 de Outubro 2018, às 15h
» Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais 15 de Outubro 2018, às 12h
» STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia 15 de Outubro 2018, às 12h
» Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato 15 de Outubro 2018, às 12h
» Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária 15 de Outubro 2018, às 12h
» Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco 15 de Outubro 2018, às 12h
» Eleitor pode emitir certidão de quitação eleitoral a partir de segunda 15 de Outubro 2018, às 12h
» Presidente da ABRAS participa da abertura da 21ª edição da SuperNorte 11 de Outubro 2018, às 17h
» Senado devolve MP do Funrural para a Câmara por 'incorreções materiais' 11 de Outubro 2018, às 14h
» ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-4 11 de Outubro 2018, às 14h
» STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez 11 de Outubro 2018, às 14h
» Deferida liminar para sustar pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a uma trabalhadora doméstica 11 de Outubro 2018, às 14h
» Pedido de vista suspende julgamento sobre uso de ADPF para questionar súmula do TST 11 de Outubro 2018, às 14h
» Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros 11 de Outubro 2018, às 14h
» Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada nesta terça 10 de Outubro 2018, às 14h
» Empresas pedem que ANTT adie regulamentação de multa por descumprimento da tabela de frete 10 de Outubro 2018, às 14h

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