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» Natureza indenizatória de diária de viagem não permite integração ao salário 01 de Agosto 2019, às 12h
» DECISÃO: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos 01 de Agosto 2019, às 12h
» Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada 01 de Agosto 2019, às 12h
» Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco 01 de Agosto 2019, às 12h
» Portal único do governo já está disponível na internet 01 de Agosto 2019, às 12h
» CNJ lançará oficialmente uma Plataforma de Comunicações Processuais 01 de Agosto 2019, às 12h
» Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho 31 de Julho 2019, às 18h
» Marco regulatório para agrotóxicos é publicado no Diário Oficial da União 31 de Julho 2019, às 14h
» RS – Substituição tributária do vinho termina amanhã 31 de Julho 2019, às 14h
» Funcionários dos Correios anunciam greve a partir desta quarta-feira 31 de Julho 2019, às 14h
» Pessoa jurídica pode utilizar assistência judiciária gratuita, diz TRT-18 31 de Julho 2019, às 14h
» Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato 31 de Julho 2019, às 14h
» No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor 31 de Julho 2019, às 14h
» Guia orienta sobre desburocratização de processos 31 de Julho 2019, às 14h
» Vendas dos supermercados crescem 2,64% no primeiro semestre 30 de Julho 2019, às 15h
» Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias a partir de agosto 30 de Julho 2019, às 14h
» CAE analisa tarifa fixa sobre vendas com cartão de crédito 30 de Julho 2019, às 14h
» RESOLUÇÃO INEA Nº 183 DE 12 DE JULHO DE 2019 30 de Julho 2019, às 14h
» Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros 30 de Julho 2019, às 14h
» PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados 30 de Julho 2019, às 13h
» Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso 29 de Julho 2019, às 12h
» Regulamentada lei do Cadastro Positivo 29 de Julho 2019, às 12h
» Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora 29 de Julho 2019, às 12h
» Mérito deve ser julgado mesmo que falte documento essencial, diz juiz 29 de Julho 2019, às 12h
» Governadores querem definir imposto único 25 de Julho 2019, às 14h
» Acordo com caminhoneiros deve ser fechado semana que vem, diz ministro 25 de Julho 2019, às 14h
» Regulamentada lei do Cadastro Positivo 25 de Julho 2019, às 14h
» Idec questiona empresas sobre dados coletados para "cadastro positivo" 25 de Julho 2019, às 14h
» Saques do FGTS começam em setembro 25 de Julho 2019, às 14h
» Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária 25 de Julho 2019, às 14h
» STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019 25 de Julho 2019, às 14h
» FGTS será liberado todos os anos e impacto será de R$ 42 bilhões até 2020 24 de Julho 2019, às 12h
» ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3% 24 de Julho 2019, às 12h
» Anvisa aprova novo marco regulatório para agrotóxicos 24 de Julho 2019, às 12h
» Empresa com faturamento penhorado poderá ganhar o direito de participar de licitações 24 de Julho 2019, às 12h
» Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas 24 de Julho 2019, às 12h
» Proposta proíbe sacola, prato, copo e talher de plástico 24 de Julho 2019, às 12h
» Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas 24 de Julho 2019, às 12h
» Governo federal decide suspender tabela com preço mínimo para fretes 23 de Julho 2019, às 12h
» Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do recesso 23 de Julho 2019, às 12h
» ATO COTEPE Nº 36, DE 22 DE JULHO DE 2019 23 de Julho 2019, às 12h
» Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica 23 de Julho 2019, às 12h
» Governo federal impõe restrições de uso a seis novos defensivos 23 de Julho 2019, às 12h
» TJ-SP suspende reajuste de plano empresarial acima de limites da ANS 23 de Julho 2019, às 12h
» Prefeitura pode fechar empresas que recusem ações de vacinação em SP 23 de Julho 2019, às 12h
» Portaria padroniza regras de segurança contra incêndios e emergências 23 de Julho 2019, às 12h
» Decreto regulamenta o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) 23 de Julho 2019, às 12h
» Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça 23 de Julho 2019, às 12h
» Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores 23 de Julho 2019, às 12h
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