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Últimas

» Juizados Especiais da Fazenda Pública começam a funcionar 24 de Junho 2010, às 11h
» Consumidor pode exigir troca de celular com defeito 24 de Junho 2010, às 11h
» Aprovada proibição de produtos infantis em forma de cigarro 24 de Junho 2010, às 09h
» Comissão aprova aviso de ‘limpar antes de abrir’ em bebidas 22 de Junho 2010, às 16h
» CET-RIO é condenada a pagar indenização por furto de carro em estacionamento fechado 22 de Junho 2010, às 14h
» Nota fiscal eletrônica: habilitação termina em dezembro 22 de Junho 2010, às 12h
» TST mantém aditamento de petição em decorrer da ação 22 de Junho 2010, às 12h
» Cartões não devem incentivar pagamento mínimo da fatura 22 de Junho 2010, às 10h
» OAB-SP libera o uso de cartão de crédito para cobrança de honorários 22 de Junho 2010, às 10h
» Tribunais do trabalho pedem aprovação de projeto 22 de Junho 2010, às 09h
» Estado não pode reter produto com benefício 11 de Junho 2010, às 18h
» Consumidor poderá ter no máximo 10 dias para ser ressarcido 11 de Junho 2010, às 17h
» STJ legitima a penhora de vagas de garagem própria 11 de Junho 2010, às 17h
» Horário do expediente no TST em dias de jogo da Seleção Brasileira 11 de Junho 2010, às 13h
» Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária 11 de Junho 2010, às 11h
» Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho 11 de Junho 2010, às 09h
» STJ tem horário especial durante a Copa do Mundo 11 de Junho 2010, às 09h
» Empresas questionam autuações tributárias 11 de Junho 2010, às 09h
» STJ nega crédito ICMS para supermercados 24 de Maio 2010, às 11h
» Na Justiça do Trabalho não cabe indenização de gastos com advogado 19 de Maio 2010, às 15h
» Código do Consumidor se aplica entre empresas, diz STJ 19 de Maio 2010, às 15h
» CNI contesta no STF taxação de produtos gráficos 19 de Maio 2010, às 12h
» Sindicatos questionam na Justiça nova norma do ponto eletrônico 19 de Maio 2010, às 11h
» Súmulas editadas pelo STJ 19 de Maio 2010, às 10h
» Câmara debaterá medidas para aumentar a segurança no comércio eletrônico 19 de Maio 2010, às 09h
» Frente do Comércio Varejista debate Supersimples e cartões de crédito 12 de Maio 2010, às 18h
» Novo procedimento para preenchimento de guias eletrônicas na JT 12 de Maio 2010, às 16h
» STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias 12 de Maio 2010, às 15h
» Nestlé vende bebida Alpino que não contém Alpino 12 de Maio 2010, às 14h
» "Excesso de liminares desequilibra a concorrência" 12 de Maio 2010, às 14h
» Procon-RJ deve virar autarquia hoje 12 de Maio 2010, às 14h
» Sexta Turma: juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente 12 de Maio 2010, às 13h
» STJ afasta PIS/Cofins de contas de energia elétrica 12 de Maio 2010, às 13h
» Cartões de crédito BC apresenta proposta para desconcentrar mercado 12 de Maio 2010, às 12h
» Contribuinte consegue na Justiça Federal derrubar exigência do Refis 12 de Maio 2010, às 12h
» Novo Refis da crise consolida débitos das empresas Portaria que entrou em vigor na semana passada gerou mudanças 12 de Maio 2010, às 12h
» Sociedades de Grande Porte Devem Publicar Balanços na Imprensa Oficial 12 de Maio 2010, às 10h
» Decisão do STJ pode inviabilizar inúmeras ações civis públicas 12 de Maio 2010, às 09h
» TRT 2ª Região: Portaria suspende prazos processuais em 1ª instância 12 de Maio 2010, às 09h
» Preços diferenciados não farão com que consumidor deixe de usar cartão 12 de Maio 2010, às 09h
» Inmetro pode aplicar multa por diferenças de peso de produtos in natura 12 de Maio 2010, às 09h
» TRIBUNAL LIBERA EMPRESA DE PAGAR CIDE EM REMESSAS AO EXTERIOR 07 de Maio 2010, às 18h
» "SÓ TRIBUNAIS DEVERIAM REVER JULGAMENTOS DO CADE" 07 de Maio 2010, às 17h
» Farmácias podem vender produtos deconveniência 07 de Maio 2010, às 14h
» DEPUTADOS APROVAM MP QUE REAJUSTOU O SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 510- 07 de Maio 2010, às 14h
» Má prestação de serviço: indenização prescreve em 5 anos 07 de Maio 2010, às 14h
» AGU garante que contribuição social incida sobre aviso prévio 07 de Maio 2010, às 14h
» Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal 07 de Maio 2010, às 13h
» LIVRE CONCORRÊNCIA PODE PREJUDICAR CONSUMIDOR 07 de Maio 2010, às 12h
» LEI QUE IMPEDE REVISTA ÍNTIMA EM TRABALHADOR NO ESTADO DO RIO É DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF 07 de Maio 2010, às 12h

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