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» Projeto dá ao consumidor direito de cancelar contratos pela internet 11 de Novembro 2011, às 11h
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» Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional 10 de Novembro 2011, às 18h
» Procon/SP determina e-commerces de Americanas, Submarino e Shoptime fiquem fora do ar 10 de Novembro 2011, às 15h
» Novidades Legislativas (CNI): "Proibição de despedida imotivada é rejeitada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados" 10 de Novembro 2011, às 14h
» Defesa do Consumidor aprova decisão de ofício para anular cláusulas abusivas 10 de Novembro 2011, às 13h
» AASP, OAB-SP e IASP pedem ao TJSP fixação do feriado forense entre 20/12/11 e 10/1/12 10 de Novembro 2011, às 10h
» Comissões do Senado aprovam novo Código Florestal 09 de Novembro 2011, às 18h
» Para MTE, aviso prévio proporcional não retroage, mas não pode ser exigido dos trabalhadores (Memo Circular) 09 de Novembro 2011, às 18h
» Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal 09 de Novembro 2011, às 18h
» Decisões em ações coletivas passam a ter abrangência nacional 09 de Novembro 2011, às 17h
» Na Previdência Social: "SAÚDE E SEGURANÇA... 09 de Novembro 2011, às 16h
» Definidos os feriados de 2012 na Justiça Estadual do RS 09 de Novembro 2011, às 16h
» Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 235/11, originário do PL 3.029/09... 09 de Novembro 2011, às 14h
» Alerta para validade de produto em promoção pode ser obrigatório 09 de Novembro 2011, às 13h
» Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais 09 de Novembro 2011, às 09h
» Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia votam Código Florestal nesta terça 08 de Novembro 2011, às 18h
» Competência estadual sobre correspondências empresariais tem repercussão geral 08 de Novembro 2011, às 18h
» Publicada Portaria n° 280/2011 que resolve constituir Grupo de Estudos Tripartite - GET... 08 de Novembro 2011, às 18h
» Rosa Maria Weber, do TST, será ministra do Supremo 08 de Novembro 2011, às 15h
» TJ-SP: peticionamento eletrônico entra em funcionamento nos fóruns digitais 08 de Novembro 2011, às 15h
» Hotel de luxo em São Paulo tinha alimentos vencidos 08 de Novembro 2011, às 15h
» Anvisa: fabricantes têm até abril para se adequar às novas regras sobre creatina e cafeína 08 de Novembro 2011, às 13h
» TRT-2ª suspende prazos, atendimento e distribuição, entre 07 e 11/11, em algumas varas do trabalho 08 de Novembro 2011, às 12h
» Publicada Portaria n° 281/2011 que resolve constituir Grupo Técnico – GT... 08 de Novembro 2011, às 11h
» CNDL prevê a criação de 160 mil empregos temporários para o Natal 2011 08 de Novembro 2011, às 11h
» Projeto amplia a definição de acidente de trabalho 07 de Novembro 2011, às 18h
» Audiência discutirá projeto que restringe venda de energéticos 07 de Novembro 2011, às 17h
» DF não pode cobrar ICMS quando for destinatário de produto adquirido no comércio virtual 07 de Novembro 2011, às 17h
» Justiça do Trabalho fará leilão eletrônico 07 de Novembro 2011, às 16h
» Ao lado da CF e do CDC, STJ dita limites da publicidade 07 de Novembro 2011, às 16h
» Comissão vota parecer sobre trabalho terceirizado 07 de Novembro 2011, às 15h
» Farmácias podem ficar obrigadas a recolher medicamentos vencidos 07 de Novembro 2011, às 14h
» Projeto de lei que reduz tributação sobre o pão está na pauta da CAE 07 de Novembro 2011, às 14h
» Bancos podem ser proibidos de imprimir data da abertura da conta em cheques 07 de Novembro 2011, às 12h
» Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve objetos furtados no estacionamento 07 de Novembro 2011, às 10h
» Estados contrariam STF e reeditam benefícios para atrair investimentos 07 de Novembro 2011, às 09h
» Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 04 de Novembro 2011, às 15h
» Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/COFINS 04 de Novembro 2011, às 15h
» Prazo em dias úteis no novo CPC 04 de Novembro 2011, às 15h
» Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida 04 de Novembro 2011, às 14h
» Fixação de salário-mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional 04 de Novembro 2011, às 10h

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