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Últimas

» Comissão debate atualização do Código de Defesa do Consumidor 15 de Outubro 2012, às 09h
» STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria 11 de Outubro 2012, às 17h
» Consumidor vence ação sobre troca de produto 11 de Outubro 2012, às 16h
» Mantida decisão que condenou bancos em Rondônia a prestar atendimento prioritário a idosos 11 de Outubro 2012, às 16h
» DE OLHO NA VALIDADE 11 de Outubro 2012, às 16h
» Congresso tem pressa para regular a concessão e revogação de incentivos fiscais do ICMS 11 de Outubro 2012, às 15h
» Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI 11 de Outubro 2012, às 13h
» Cidades de fronteira já podem abrir free shop 11 de Outubro 2012, às 12h
» Ministro Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do STF e do CNJ 11 de Outubro 2012, às 12h
» Relator de MP reabre prazo para renegociação de dívidas empresariais 11 de Outubro 2012, às 10h
» Expediente forense - 12 de outubro 11 de Outubro 2012, às 10h
» Deputado e Receita divergem sobre tributação por lucro presumido 10 de Outubro 2012, às 18h
» Prazos no TRT-MS serão suspensos em dezembro 10 de Outubro 2012, às 18h
» Projeto sobre custas judiciais vai ao plenário 10 de Outubro 2012, às 15h
» Pesquisa avalia o Judiciário brasileiro 10 de Outubro 2012, às 15h
» Pais poderão ter direito ao mesmo período de férias de seus filhos 10 de Outubro 2012, às 13h
» Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade 10 de Outubro 2012, às 12h
» Dia a Dia Tributário: ICMS de combustíveis de outubro é alterado 10 de Outubro 2012, às 12h
» Procon lança projeto para superendividado 10 de Outubro 2012, às 09h
» Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins 10 de Outubro 2012, às 09h
» ICMS - Divulgada nota sobre a base de cálculo da substituição tributária de produtos destinados ao Estado da Bahia 09 de Outubro 2012, às 18h
» Fim da guerra fiscal geraria R$ 30 bilhões 09 de Outubro 2012, às 18h
» ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS 09 de Outubro 2012, às 17h
» Justiça proíbe Centauro de revistar funcionário 09 de Outubro 2012, às 13h
» São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS 09 de Outubro 2012, às 12h
» LUPA NAS EMBALAGENS 09 de Outubro 2012, às 10h
» Publicada Portaria nº 494 de 2012, 08 de Outubro 2012, às 18h
» Tramita no Senado Federal projeto de Lei nº 76, 08 de Outubro 2012, às 18h
» Parcelamento de débitos da Cofins é tema com repercussão geral 08 de Outubro 2012, às 16h
» 40 mil firmas de SP devem passar a fazer declaração digital neste mês 08 de Outubro 2012, às 14h
» Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV 08 de Outubro 2012, às 14h
» Procon Porto Alegre 08 de Outubro 2012, às 12h
» Publicada Lei 12.719/2012, que altera a Lei 11.476, 08 de Outubro 2012, às 12h
» Abertas inscrições para lançamento do Sistema de Notificação de Alimentos 08 de Outubro 2012, às 10h
» Empresas podem ser obrigadas a manter creches para filhos de funcionários 08 de Outubro 2012, às 10h
» Aprovada resolução para implantar processo eletrônico na JF 08 de Outubro 2012, às 09h
» Aviso prévio indenizado poderá ficar isento da contribuição previdenciária 05 de Outubro 2012, às 17h
» Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada 05 de Outubro 2012, às 16h
» Site do STJ tem novos recursos para pesquisa de jurisprudência 05 de Outubro 2012, às 15h
» TJSP regulamenta período de descanso do final de ano - Provimento nº 2005/2012 05 de Outubro 2012, às 14h
» Publicada deliberação nº 6 do Ministério do Meio Ambiente, 05 de Outubro 2012, às 14h
» Conselho elabora anteprojeto para padronizar valor de custas judiciais 05 de Outubro 2012, às 13h
» Negada indenização por dano moral devido a extravio de aparelho telefônico 05 de Outubro 2012, às 12h
» Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa 05 de Outubro 2012, às 10h
» Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido 04 de Outubro 2012, às 18h
» Projeto favorece consumidor na definição do foro competente para ações em juizados especiais 04 de Outubro 2012, às 17h
» Projeto prevê vigência imediata para acordos coletivos de trabalho 04 de Outubro 2012, às 17h
» Empresa pode excluir ICMS/ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS 04 de Outubro 2012, às 17h
» Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada 04 de Outubro 2012, às 16h
» Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral 04 de Outubro 2012, às 15h

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