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Últimas

» Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada 17 de Julho 2012, às 10h
» Lei de Mauá/SP que proíbe comércio de bebidas alcoólicas é inconstitucional 17 de Julho 2012, às 09h
» Emendas podem prorrogar Refis da Crise 16 de Julho 2012, às 18h
» Emendas podem prorrogar Refis da Crise 16 de Julho 2012, às 17h
» Publicada Instrução Normativa nº 1.280/2012,... 16 de Julho 2012, às 17h
» Empresas têm até outubro para adequarem rescisões 16 de Julho 2012, às 16h
» "Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista" 16 de Julho 2012, às 16h
» Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador 16 de Julho 2012, às 15h
» Aprovado projeto sobre esclarecimento ao consumidor quanto ao padrão digital 16 de Julho 2012, às 13h
» Negativação indevida dispensa prova de prejuízo ao consumidor 16 de Julho 2012, às 13h
» Confederação de Associações Comerciais questiona regras da penhora online 16 de Julho 2012, às 11h
» Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado 13 de Julho 2012, às 16h
» PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas 13 de Julho 2012, às 15h
» Atacadistas vão pagar mais ICMS 13 de Julho 2012, às 13h
» Comissão aprova regras para construção e reforma de postos de gasolina 13 de Julho 2012, às 13h
» Consumidor poderá ter desconto se quitar dívida antecipadamente 13 de Julho 2012, às 10h
» Procon multa Nestlé, Habib's e mais três por publicidade infantil abusiva 13 de Julho 2012, às 10h
» CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos 13 de Julho 2012, às 09h
» Documentos digitalizados não se equiparam a originais 12 de Julho 2012, às 18h
» Ministério Público exige comunicação de acidentes 12 de Julho 2012, às 11h
» MP defenderá preço diferente no cartão 12 de Julho 2012, às 11h
» Nova regra do seguro-desemprego passa a valer em SP 12 de Julho 2012, às 11h
» Marco civil da internet reforça a privacidade 12 de Julho 2012, às 11h
» Governo prepara corte de tributos sobre contas de energia de grandes empresas 11 de Julho 2012, às 18h
» CNJ e MJ acompanharão projetos de lei de interesse do Judiciário 11 de Julho 2012, às 18h
» Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação 11 de Julho 2012, às 17h
» Banco Central defende preços diferentes no cartão 11 de Julho 2012, às 17h
» Cobrança fiscal não pode ser redirecionada para os sócios 11 de Julho 2012, às 16h
» Celular pode substituir cartão de banco 11 de Julho 2012, às 14h
» Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor 11 de Julho 2012, às 11h
» Projeto prevê pagamento de taxa por empresas com reclamações no Procon 11 de Julho 2012, às 11h
» CNJ autoriza exigência de CEP na petição incial 11 de Julho 2012, às 11h
» Dia a Dia Tributário: Fisco veda créditos de gastos com importação 11 de Julho 2012, às 09h
» Deferida Antecipação de Tutela para a ASSERJ... 11 de Julho 2012, às 09h
» Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional 10 de Julho 2012, às 16h
» Trabalhador é multado por mentir na Justiça do Trabalho 10 de Julho 2012, às 16h
» Dia a Dia Tributário - Estados alteram ICMS do açúcar 10 de Julho 2012, às 15h
» Cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep prescreve em cinco anos 10 de Julho 2012, às 14h
» Comissão discute com juristas relatórios parciais do novo CPC 10 de Julho 2012, às 14h
» Governo propõe zerar tributos do etanol 10 de Julho 2012, às 14h
» TJ-SP julgará juros de mora cobrados pelo Fisco 10 de Julho 2012, às 13h
» Em MG, preço muda de acordo com forma de pagamento 10 de Julho 2012, às 10h
» Publicada Portaria nº 1.057 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nº 1.621, 10 de Julho 2012, às 10h
» Receita pode cobrar por sistema que controla produção de bebidas 10 de Julho 2012, às 10h
» Atendente receberá periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo 10 de Julho 2012, às 10h
» Não compete ao Judiciário rever decisões administrativas proferidas pelo Cade 10 de Julho 2012, às 10h
» Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado 10 de Julho 2012, às 09h
» Concessão de crédito presumido de ICMS na Paraíba é objeto de ADI 06 de Julho 2012, às 18h
» Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT 06 de Julho 2012, às 15h
» CNCP tem nova presidente 06 de Julho 2012, às 13h

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