ABRAS e associações estaduais apoiam população gaúcha atingida pelas enchentes
Ação solidária mobilizada pelo setor, com duração prevista de 60 dias, doará emergencialmente 20 mil kits com material de limpeza e 20 mil kits com alimentos para famílias necessitadas A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), unida &ag...
Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União em cidades gaúchas
Medida excepcional vale, por 90 dias, para pessoas físicas, jurídicas e municípios que tenham parcelas a pagar da Dívida Ativa da União Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas, a Procuradoria-Geral da Fazenda ...
Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para p...
CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
O Conselho Nacional de Justiça determinou, neste sábado (4), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no est...
CARF suspende prazos processuais em virtude do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou hoje a suspensão de atos processuais no âmbito do Conselho para sujeitos passivos domiciliados no estado do Rio Grande do Sul, ou representados por procurador na mesma situação. A medida excepcional visa atenuar os impactos ...
TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (11/5)
Das 8h às 18h do dia 11/5, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada. Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas&...
Cobrança de contribuição assistencial exige possibilidade de oposição
No último ano, o Supremo Tribunal Federal validou a cobrança da contribuição assistencial a sindicatos imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados. Mas a decisão impôs a condição de que seja gar...
Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 809 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgamento em destaque, a Primeira...
Presidente do STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado
Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB em razão da calamidade pública no RS por conta das enchentes. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (4) a suspensão, no período de 2 a 10 de maio, dos prazos process...
Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 10/2024, que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos pro...
TRF 4ª REGIÃO – AVISO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, considerando a chegada da água da enchente ao prédio-sede do TRF4, houve o desligamento do Data Center do Tribunal. Dessa forma, além do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região ficar ...
TRT 4ª Região – Comunicado
O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está temporariamente fora do ar. Devido às enchentes causadas pelas fortes chuvas dos últimos dias, foi necessário, por questões de segurança, desligar o data center da instituição. A medida r...
TRT 1ª Região – Prazos processuais do 2º grau seguem suspensos até terça-feira (7/5
Prazos já se encontravam suspensos em 2 e 3/5. Prorrogação da medida considerou novamente provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Trabalho, que estabelece regras para a criação de gabinetes no Processo Judicial Eletrônico (PJe), e a necessidade de adequaç&at...
Audiência debate regulamentação da reforma tributária com secretário do governo
O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ...
Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda
Essa tabela é usada para calcular a alíquota do imposto devido por pessoas físicas e aumentam à medida que a renda tributável do contribuinte aumenta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Impost...
Transferência de combustível sem troca de propriedade é isenta de ICMS
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre com a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da sua propriedade. Isso não ocorre nos casos de um mero deslocamento de bens ou produtos entre filiais da mesm...
Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas
Não há previsão legal de anulação por esse motivo A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-vendedor do Magazine Luiza S.A, em Natal (RN), que pretendia anular um acordo homolo...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.962.275, classificado no ramo do direito do consumidor, no ass...
TRF4 e JFRS suspendem prazos nos dias 2 e 3/5
Em função das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais, sessões e audiências nos dias 2 e 3 de maio nos processos em tramitação no TRF4 e na Se&...
TRT-4 amplia suspensão dos prazos processuais até 8 de maio em razão do agravamento das enchentes no RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ampliou o período de suspensão dos prazos dos processos administrativos e judiciais até o dia oito de maio. A determinação consta em nova portaria publicada nesta quinta-feira (02/05). Com isso, os prazos voltam a correr a ...