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» TJSP - Plano de saúde condenado a restituir valores pagos por consumidor 22 de Maio 2013, às 11h
» CNJ aprova criação de sistema voltado para a segurança do Poder Judiciário 22 de Maio 2013, às 11h
» CDC incide sobre contratos de administração imobiliária 22 de Maio 2013, às 11h
» Aprovada urgência de projeto que extingue multa por demissão sem justa causa 22 de Maio 2013, às 10h
» Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral 21 de Maio 2013, às 17h
» BC vira regulador do mercado de cartões 21 de Maio 2013, às 16h
» Tribunal libera pessoa física de pagar IR em valorização de ações 21 de Maio 2013, às 16h
» TRF-1ª - Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio não trabalhado é considerada ilegal 21 de Maio 2013, às 15h
» Comissão de juristas define cronograma para elaboração do novo Código Comercial 21 de Maio 2013, às 14h
» Sobe teto para tributação simples de lucro 21 de Maio 2013, às 13h
» Audiência discutirá impacto de impostos nos preços dos produtos 21 de Maio 2013, às 11h
» Pagamento via celular deve alcançar 50% dos brasileiros em 2 anos, prevê governo 21 de Maio 2013, às 11h
» INSS para patrão de doméstico fica em 12% 21 de Maio 2013, às 09h
» Ministério publica preços mínimos do trigo e do café 21 de Maio 2013, às 09h
» Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM 20 de Maio 2013, às 18h
» Primeira Turma reconhece direito a crédito de ICMS em saídas bonificadas 20 de Maio 2013, às 17h
» Sentença libera empresa de norma do Confaz 20 de Maio 2013, às 17h
» TST realiza exposição comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho 20 de Maio 2013, às 14h
» Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual 20 de Maio 2013, às 13h
» Proposta quer tabelar tarifas de cartões 20 de Maio 2013, às 13h
» Mudanças simplificam visto de trabalho 17 de Maio 2013, às 18h
» Empresa ganha tempo para se recompor 17 de Maio 2013, às 17h
» Cobrança inusitada gera danos morais 17 de Maio 2013, às 16h
» IR com atraso também pode ser entregue por smartphone e tablet 17 de Maio 2013, às 14h
» Publicada Lei nº 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante,... 17 de Maio 2013, às 13h
» Turma determina oitiva de testemunha impedida de depor por não apresentar identidade 17 de Maio 2013, às 13h
» Educação pode ser abatida no IR 17 de Maio 2013, às 12h
» Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade 16 de Maio 2013, às 16h
» Participação nos lucros entra como despesa no IR 16 de Maio 2013, às 14h
» TST reconhece fraude à execução e mantém penhora de imóvel de terceiro 16 de Maio 2013, às 14h
» TRF-3ª - Juizados Especiais Federais passam a usar Certificação Digital 16 de Maio 2013, às 14h
» Seminário defesa do consumidor 16 de Maio 2013, às 13h
» Turma declara invalidade de cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso 16 de Maio 2013, às 12h
» Liminar suspende decisão sobre cobrança de contribuição ao PIS 16 de Maio 2013, às 10h
» Corte Especial decidirá se membro do MP Estadual pode atuar em tribunais superiores 16 de Maio 2013, às 10h
» Publicada Portaria nº 149, que aprova o novo regimento interno do INPI 16 de Maio 2013, às 09h
» Produtos essenciais: diretoria da ABRAS participa de reunião no Ministério da Justiça 16 de Maio 2013, às 09h
» TRT-3ª - Pedido de demissão de empregado estável só é válido com homologação de órgão competente 15 de Maio 2013, às 17h
» Associação defende Impostos em Notas 15 de Maio 2013, às 17h
» ABRAS participa de audiência no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 15 de Maio 2013, às 17h
» Turma adia prazo recursal por falta de acesso ao sistema e-DOC 15 de Maio 2013, às 16h
» Receita pretende seguir decisões do Supremo e STJ 15 de Maio 2013, às 14h
» Câmara aprova a reforma dos Portos em votação tensa 15 de Maio 2013, às 14h
» SP aprova fim da multa de rodízio para motorista 'ficha limpa' 15 de Maio 2013, às 12h
» Escrituração fiscal 15 de Maio 2013, às 12h
» Novo sistema facilita consulta à base de jurisprudência 15 de Maio 2013, às 11h
» 1ª Turma analisará RE que discute criminalização de pessoa jurídica 15 de Maio 2013, às 10h
» Novas regras para Comércio Eletrônico entram em vigor 14 de Maio 2013, às 18h
» Cesta Básica 14 de Maio 2013, às 18h
» Créditos de Cofins 14 de Maio 2013, às 18h

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