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» Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período 22 de Abril 2013, às 14h
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» São Paulo altera processo administrativo 22 de Abril 2013, às 11h
» TST não valida norma coletiva que estendia jornada para além das oito horas 22 de Abril 2013, às 11h
» Caixa atende OAB: basta procuração nos autos para levantar alvarás 22 de Abril 2013, às 10h
» Orientação ao fornecedor sobre afixação de preços completa um ano. 22 de Abril 2013, às 09h
» JT determina que shopping fiscalize horário de trabalho de empregados de lojas 19 de Abril 2013, às 18h
» Minas reduz alíquota de ICMS para casos com indício de fraude 19 de Abril 2013, às 16h
» Comissão do Congresso pode regulamentar na próxima semana novos direitos de domésticos 19 de Abril 2013, às 16h
» Publicada Portaria nº 367, que disponibiliza para consulta pública... 19 de Abril 2013, às 14h
» Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente 19 de Abril 2013, às 11h
» Manoel Dias assina Norma dos Frigoríficos 19 de Abril 2013, às 10h
» Previdência: Regime especial de aposentadoria 18 de Abril 2013, às 18h
» STJ define prescrição para ressarcimento do aporte do consumidor na construção de rede elétrica 18 de Abril 2013, às 18h
» Fazenda quer zerar PIS-Cofins de empresa de ônibus urbano 18 de Abril 2013, às 17h
» Aprovada a criação da maior empresa de carnes do mundo 18 de Abril 2013, às 16h
» Senado torna crime venda de bebida alcoólica a menor 18 de Abril 2013, às 14h
» Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante 18 de Abril 2013, às 09h
» Norma trabalhista desafia frigoríficos 18 de Abril 2013, às 09h
» Receita esclarece IR sobre Planos Odontológicos 17 de Abril 2013, às 18h
» Iodação do sal será alterada no Brasil 17 de Abril 2013, às 17h
» Publicada Portaria nº 453, que institui... 17 de Abril 2013, às 15h
» TRT-2 aprova projeto para uniformizar jurisprudência 17 de Abril 2013, às 14h
» Empresas querem mudar lei que impõe descanso a Caminhoneiros 17 de Abril 2013, às 14h
» Frente pela desoneração tributária dos medicamentos será lançada hoje 17 de Abril 2013, às 13h
» Turma confirma decisão sobre legitimidade de preposto 17 de Abril 2013, às 09h
» STJ define que incide ISS sobre venda consignada de veículo 17 de Abril 2013, às 09h
» Dilma dá mais prazo para a lista dos Essenciais 17 de Abril 2013, às 09h
» Sugestões à comissão de reforma da Lei de Arbitragem podem ser enviadas pela internet 16 de Abril 2013, às 18h
» Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado 16 de Abril 2013, às 16h
» Governo aceita alíquota diferenciada de ICMS para Estados do N, NE e CO 16 de Abril 2013, às 13h
» Publicado hoje o decreto nº 7.986, que altera o decreto nº 7.963/2013,... 16 de Abril 2013, às 12h
» Cláudio Mascarenhas Brandão será novo ministro do TST 16 de Abril 2013, às 12h
» Justiça mantém benefício fiscal a Empresa paulista 16 de Abril 2013, às 12h
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» Governo propõe salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 2014 16 de Abril 2013, às 09h
» TRT-2 desativará Sistema de Peticionamento Eletrônico de 2º Grau - PET 16 de Abril 2013, às 09h
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» Justiça determina exclusão de débitos de certidão fiscal 15 de Abril 2013, às 10h
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