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Últimas

» Fabricante é responsável por ressarcir danos aos consumidores, decide STJ 09 de Junho 2015, às 11h
» TJSC - Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruída 09 de Junho 2015, às 11h
» Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015 08 de Junho 2015, às 12h
» Anvisa define normas para recall de alimentos 08 de Junho 2015, às 12h
» Senado terá semana movimentada depois do feriadão de Corpus Christi 08 de Junho 2015, às 12h
» Envio de cartão não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização 08 de Junho 2015, às 12h
» Demissão por justa causa de doméstico exige provas incontestáveis 08 de Junho 2015, às 12h
» Advogados divergem sobre criação de seguro para execuções trabalhistas 08 de Junho 2015, às 12h
» Câmara aprova projeto que altera prazos de recursos trabalhistas 08 de Junho 2015, às 12h
» Câmara aprova restrição de fidelidade em contratos de telefonia, internet e TV por assinatura 08 de Junho 2015, às 12h
» Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial 08 de Junho 2015, às 12h
» OAB é contra projeto da redução no pagamento de precatórios 08 de Junho 2015, às 12h
» Senado aprova Lei de Mediação para tentar desafogar o Judiciário 03 de Junho 2015, às 11h
» Jurisprudência Comentada – Diarista pode ser considerada como doméstica para fins de reconhecimento de vínculo de emprego? 03 de Junho 2015, às 11h
» TJ-MT - Devedores de despesas judiciais terão nome negativado 03 de Junho 2015, às 11h
» MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere 03 de Junho 2015, às 11h
» Dilma sanciona lei que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos 02 de Junho 2015, às 11h
» Atividade insalubre: MTE define novas regras 02 de Junho 2015, às 11h
» Receita altera consulta aos dados do CPF; veja o que mudou 02 de Junho 2015, às 11h
» Pedido de devolução de Imposto de Renda indevido prescreve após ajuste anual 02 de Junho 2015, às 11h
» Plenário do TST revisará súmula que trata de previdência complementar 02 de Junho 2015, às 11h
» Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto constitui mera infração administrativa 02 de Junho 2015, às 11h
» Norma amplia segurança no uso de produtos químicos 01 de Junho 2015, às 14h
» Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos 01 de Junho 2015, às 14h
» Cade julga mais de mil atos de concentração em três anos da nova lei da concorrência 01 de Junho 2015, às 14h
» Tribunal de Justiça de Santa Catarina também vai utilizar o consumidor.gov.br 01 de Junho 2015, às 14h
» Mesmo com feriado, Senado pode avançar em temas importantes nesta semana 01 de Junho 2015, às 14h
» Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum 01 de Junho 2015, às 14h
» 1ª reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços debate a Simplificação Tributária e aponta caminhos de desenvolvimento 29 de Maio 2015, às 17h
» Presidente da ABRAS foi recebido, em audiência, pelo vice-presidente da República, Michel Temer 29 de Maio 2015, às 17h
» Nova versão do PJe contará com mecanismo de busca de jurisprudência 29 de Maio 2015, às 12h
» Comissão de Tecnologia da OAB aponta propostas para otimizar PJe 29 de Maio 2015, às 12h
» Declaração de inconstitucionalidade não atinge a coisa julgada, diz STF 29 de Maio 2015, às 12h
» TRT-10ª - Justiça do Trabalho condena motorista a ressarcir empregador por multas de trânsito 29 de Maio 2015, às 12h
» Clientes de planos de saúde vão ter mais informações para avaliar serviços 29 de Maio 2015, às 12h
» Não deve incidir ICMS em compras com cartões de lojas 29 de Maio 2015, às 12h
» Banco é condenado por bloqueio on-line equivocado 29 de Maio 2015, às 12h
» STF - Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes 28 de Maio 2015, às 12h
» Senado aprova MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário 28 de Maio 2015, às 12h
» Nulidade de citação permite a desconstituição da sentença 28 de Maio 2015, às 12h
» Juíza aplica confissão a empresa que se atrasou para audiência 28 de Maio 2015, às 12h
» Empresa de saúde deve usar os Correios para entrega de boletos 28 de Maio 2015, às 12h
» TJMA - Construtora vai ressarcir consumidor que pagou comissão cobrada indevidamente 28 de Maio 2015, às 12h
» 1ª Reunião da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e empreendedorismo acontece amanhã 27 de Maio 2015, às 15h
» Vendas do setor supermercadista registram alta de 0,65% 27 de Maio 2015, às 14h
» Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo 27 de Maio 2015, às 11h
» Senado restringe acesso a abono salarial e seguro-desemprego 27 de Maio 2015, às 11h
» Por demora do STF, TRF-4 autoriza subida de recurso sobre ICMS na Cofins 27 de Maio 2015, às 11h
» Razões políticas e jurídicas zeram alíquota de PIS-Cofins sobre o hedge 27 de Maio 2015, às 11h
» Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados 27 de Maio 2015, às 11h

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