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» Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é inconstitucional 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Supremo declara inconstitucionais taxas de fiscalização no RJ e PA 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa, diz STJ 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Lei do RJ que limita ligações de telemarketing é constitucional 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre demissão em massa sem negociação 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Proposta exige que o empregador forneça máscara facial para quem manipula alimentos e bebidas 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Projeto proíbe produção e comércio de plásticos que não sejam recicláveis ou biodegradáveis 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Projeto do governo autoriza entrada da iniciativa privada na exploração de serviços postais 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita Bruta 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» DECISÃO: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» Senado aprova Marco Legal das Startups; texto vai à Câmara 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» Governo edita MP que libera R$ 2,8 bilhões para combate à pandemia 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios 25 de Fevereiro 2021, às 14h
» NÃO HÁ CONDENAÇÃO PATRONAL POR FALTA DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE ANÁLISE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL PELO GOVERNO 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» Câmara aprova MP que facilita compra de vacinas contra Covid-19 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» Maioria do STF autoriza importação de vacinas sem registro na Anvisa 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» Justiça pede esclarecimentos sobre apps de desconto em combustível 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» Empresas do Simples Nacional já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em resposta às notificações enviadas pela Receita Federal 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» INSS amplia prova de vida por meio digital 24 de Fevereiro 2021, às 14h
» Mapa cria conselho para minimizar impactos da pandemia na agropecuária 23 de Fevereiro 2021, às 12h
» Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível 23 de Fevereiro 2021, às 12h
» Projeto permite que vales-refeição e alimentação sejam usados em supermercados e restaurantes 23 de Fevereiro 2021, às 12h
» Relatório da PEC Emergencial inclui cláusula para permitir pagamento de auxílio 23 de Fevereiro 2021, às 12h
» Lira apresenta calendário de votações da Câmara no primeiro trimestre 23 de Fevereiro 2021, às 12h
» Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março 23 de Fevereiro 2021, às 12h
» Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante 23 de Fevereiro 2021, às 12h
» Prazo das contribuições para as consultas públicas sobre normas trabalhistas é prorrogado 22 de Fevereiro 2021, às 12h
» Instrução Normativa consolida regras para autenticação de livros contábeis 22 de Fevereiro 2021, às 12h
» Covid-19: governador determina suspensão geral das atividades no RS 22 de Fevereiro 2021, às 12h
» Administradora de shopping não pode ajuizar ação de despejo, diz STJ 22 de Fevereiro 2021, às 12h
» Desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio não-gestor, diz STJ 22 de Fevereiro 2021, às 12h
» TRT 1ª Região – PJe será interrompido para instalação da versão 2.6.1 22 de Fevereiro 2021, às 12h
» Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro 22 de Fevereiro 2021, às 12h
» Pesquisa de Prevenção de Perdas da Abras é prorrogada 19 de Fevereiro 2021, às 18h
» DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» CONFIRA ATUALIZAÇÕES SOBRE SUSPENSÃO DE PROCESSOS QUE TRATAM DE PRAZOS DO INSS E CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» MPF-CE ajuíza ação pedindo restrições para viagens aéreas por conta da Covid-19 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» Plenário invalida lei cearense que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» Por multa abusiva, juiz cancela protesto de CDA de ICMS de empresa 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo 19 de Fevereiro 2021, às 15h
» Serasa responde Procon-SP sobre vazamento de dados 19 de Fevereiro 2021, às 14h

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