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» Supremo começa a julgar rito de tramitação de MPs no Congresso Nacional durante pandemia 23 de Abril 2020, às 12h
» Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão 23 de Abril 2020, às 12h
» Novo site da Conciliação Trabalhista está no ar 23 de Abril 2020, às 12h
» Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher 22 de Abril 2020, às 14h
» Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto 22 de Abril 2020, às 13h
» Projeto de lei quer instituir empréstimo compulsório para PJ; entidades são contra 22 de Abril 2020, às 13h
» Previdenciária - Coronavírus - Dedução dos 15 primeiros dias de doença poderá ser feito dentro do período de 3 meses 22 de Abril 2020, às 13h
» Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio 22 de Abril 2020, às 13h
» Veja como fica o atendimento judicial no STJ 22 de Abril 2020, às 13h
» Eduardo Leite apresenta plano de distanciamento controlado a ser adotado a partir de maio no RS 22 de Abril 2020, às 13h
» Programa emergencial poderá custear folha salarial de empresas por 4 meses 22 de Abril 2020, às 13h
» Projeto insere na CLT teletrabalho provisório em razão de isolamento social 22 de Abril 2020, às 13h
» Projeto prevê dedução de 50% em IR de doações para combate ao coronavírus 22 de Abril 2020, às 13h
» STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia 20 de Abril 2020, às 12h
» Prazos processuais no TST voltarão a ser contados a partir de 4/5 20 de Abril 2020, às 12h
» Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado 20 de Abril 2020, às 12h
» STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia 20 de Abril 2020, às 12h
» Advogados devem se inscrever até 48h antes da sessão virtual para apresentar sustentação 20 de Abril 2020, às 12h
» Crivella publica decreto que obriga uso de máscara no Rio 20 de Abril 2020, às 12h
» Pesquisa Pronta traz incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de mora e outros quatro novos temas 20 de Abril 2020, às 12h
» TRT 2ª Região – indisponibilidade dos sistemas e serviços de ti de sábado a terça-feira (18 a 21/4) 20 de Abril 2020, às 12h
» PGFN publica Portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais 17 de Abril 2020, às 14h
» Lewandowski vota pela validade de acordos individuais 17 de Abril 2020, às 14h
» Consulta sobre simplificação regulatória termina dia 30 17 de Abril 2020, às 14h
» Desembargadores julgam processos decorrentes da pandemia 17 de Abril 2020, às 14h
» TJ-SP indefere pedido de prorrogação de pagamento de tributos 17 de Abril 2020, às 14h
» Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros 17 de Abril 2020, às 14h
» STJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo indeterminado 17 de Abril 2020, às 14h
» TRF3 regulamenta utilização de videoconferência nas sessões de julgamento da Justiça Federal da 3ª região 17 de Abril 2020, às 14h
» Saiba como fica o funcionamento do TRT-2 no feriado de Tiradentes 17 de Abril 2020, às 14h
» Porto Alegre - Prefeito pede ampliação do horário de atendimento a supermercadistas 16 de Abril 2020, às 11h
» Lei que altera desempate no Carf deve ser levada ao STF 16 de Abril 2020, às 11h
» STF reconhece competência concorrente de Estados, DF, Municípios e União no combate à Covid-19 16 de Abril 2020, às 11h
» MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF 16 de Abril 2020, às 11h
» Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço 16 de Abril 2020, às 11h
» Senado aprova em primeiro turno o ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus 16 de Abril 2020, às 11h
» Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social 16 de Abril 2020, às 11h
» Portaria do TRT5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça 16 de Abril 2020, às 11h
» Decisões resolvem questões decorrentes da pandemia da Covid-19 16 de Abril 2020, às 11h
» Sanção da lei de transação tributária acaba com voto de qualidade no Carf 15 de Abril 2020, às 12h
» Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo 15 de Abril 2020, às 12h
» Senado aprova projeto que facilita doação de alimentos e busca reduzir desperdício 15 de Abril 2020, às 12h
» Ministério da Economia apresenta proposta de ajuda a estados e municípios 15 de Abril 2020, às 12h
» Ministro barra ADI contra programa de renegociação de dívidas 15 de Abril 2020, às 12h
» Câmara de Direito Empresarial analisa demandas relacionadas à pandemia 15 de Abril 2020, às 12h
» Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados 15 de Abril 2020, às 12h
» Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral 15 de Abril 2020, às 12h
» TRF3 PROCESSA NORMALMENTE RPVS E PRECATÓRIOS 15 de Abril 2020, às 12h
» Indústria e pontos de venda ampliam tempo de permanência dos produtos de Páscoa 14 de Abril 2020, às 15h

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