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» Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício 23 de Setembro 2015, às 15h
» Mantido veto a projetos do fator previdenciário e de isenção do PIS/Cofins 23 de Setembro 2015, às 15h
» Simples Doméstico entra em vigor a partir de outubro em todo Brasil 23 de Setembro 2015, às 15h
» CCJ aprova projeto que reduz para cinco anos prazo para empresa ficar inativa 23 de Setembro 2015, às 15h
» Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador 23 de Setembro 2015, às 15h
» Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE 23 de Setembro 2015, às 14h
» 15ª FESUPER reúne empresários do varejo a partir de amanhã em Maceió 22 de Setembro 2015, às 15h
» SuperAgos começa amanhã em Goiânia 22 de Setembro 2015, às 15h
» Receita detalha ICMS do Comércio Eletrônico 22 de Setembro 2015, às 14h
» Sem incentivo fiscal, faturamento de Empresas pode ser comprometido 22 de Setembro 2015, às 14h
» Instituição financeira deve indenizar vítima de golpe do boleto falso 22 de Setembro 2015, às 14h
» STJ julgará até quando cliente pode cobrar de volta comissões imobiliárias 22 de Setembro 2015, às 14h
» Digitação só dá direito a descanso se for atividade exclusiva, afirma TRT-1 22 de Setembro 2015, às 14h
» 11ª Turma: cabe ao funcionário provar que foi coagido a assinar a própria demissão 22 de Setembro 2015, às 14h
» TRF4 nega devolver prazo processual a advogada que sofreu acidente 22 de Setembro 2015, às 14h
» Cliente é condenada por reclamação on-line 22 de Setembro 2015, às 14h
» Falta de autorização dos Associados impede Associação de assumir Ação Coletiva iniciada por outra 22 de Setembro 2015, às 14h
» Para Quarta Turma, cláusula que exige honorários em cobrança extrajudicial não é abusiva 22 de Setembro 2015, às 14h
» Pagamento de direitos autorais por execução de músicas em comércio é obrigatório 22 de Setembro 2015, às 14h
» MPA e ABRAS realizam Semana do Peixe de 28 de setembro a 16 de outubro 21 de Setembro 2015, às 16h
» MMA comemora dia do ozônio com lançamento de Guias de Boas Práticas para melhor contenção de HCFCs 21 de Setembro 2015, às 15h
» STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz 21 de Setembro 2015, às 14h
» Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática 21 de Setembro 2015, às 14h
» Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero 21 de Setembro 2015, às 14h
» Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos 21 de Setembro 2015, às 14h
» Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista 21 de Setembro 2015, às 14h
» Primeira Seção definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício 21 de Setembro 2015, às 14h
» Mercado Livre não é responsável por lesões a consumidores do site 21 de Setembro 2015, às 14h
» Segunda Seção definirá se incorporadora responde pela restituição de comissão de corretagem e SATI 21 de Setembro 2015, às 14h
» TJ-SP suspende penhora de faturamento para que empresa continue em atividade 21 de Setembro 2015, às 14h
» Ampliação do Simples Nacional aumenta queda na arrecadação, informa Receita 21 de Setembro 2015, às 14h
» Entenda na TV Receita o parcelamento de dívidas dos empregadores domésticos 21 de Setembro 2015, às 14h
» TJSC - Devolução de valores em ação revisional não deve ter incidência de imposto de renda 21 de Setembro 2015, às 14h
» Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro 21 de Setembro 2015, às 14h
» TJMS - Concedida jornada de trabalho especial para mãe com filho autista 21 de Setembro 2015, às 14h
» Quatro anos será o prazo máximo para primeira decisão na Justiça Federal 21 de Setembro 2015, às 14h
» Lewandowski considera encerrada discussão sobre doações para campanha eleitoral 21 de Setembro 2015, às 14h
» Convenção ABRAS 2015 finalizada com sucesso! 19 de Setembro 2015, às 19h
» Adicional de 10% na multa de FGTS tem repercussão geral reconhecida pelo STF 18 de Setembro 2015, às 14h
» Empresa que opta pelo sistema Simples não deve pagar adicional de 10% do FGTS 18 de Setembro 2015, às 14h
» Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração 18 de Setembro 2015, às 14h
» Limitação de alíquotas do ISS pode ferir Constituição e direito adquirido 18 de Setembro 2015, às 14h
» Gratificação de produtividade deve incidir sobre descanso remunerado, decide TST 18 de Setembro 2015, às 14h
» Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado 18 de Setembro 2015, às 14h
» Home care que substitui internação hospitalar deve ser coberto por plano 18 de Setembro 2015, às 14h
» 17ª Turma: indenização a funcionário parcialmente incapacitado não depende de redução de rendimentos ou fim de atividade remunerada 18 de Setembro 2015, às 14h
» Nova CPMF vai vigorar até o fim de 2019, diz Levy 18 de Setembro 2015, às 14h
» STF conclui julgamento sobre financiamento de campanha eleitorais 18 de Setembro 2015, às 14h
» Uso facultativo de extintor em automóveis passa a valer a partir de hoje 18 de Setembro 2015, às 14h
» Convenção ABRAS 2015 finalizada com sucesso! 18 de Setembro 2015, às 11h

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