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» Empresa deve avisar sobre câmeras 21 de Julho 2015, às 12h
» TJ-SP derruba norma sobre quebra de sigilo bancário 21 de Julho 2015, às 12h
» TRF-3ª - Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite 21 de Julho 2015, às 12h
» Receita Federal alerta empresários para falsa venda de publicação 21 de Julho 2015, às 12h
» 6ª edição da SUPERBAHIA começa hoje em Salvador 20 de Julho 2015, às 16h
» Aprovada emenda que permite venda de carnes moídas homogeneizadas 20 de Julho 2015, às 16h
» Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião 20 de Julho 2015, às 11h
» STF garante a cidadãos e Empresas acesso aos próprios dados 20 de Julho 2015, às 11h
» Redução de hora extra não gera indenização em caso de licença 20 de Julho 2015, às 11h
» TRT-10ª - Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador 20 de Julho 2015, às 11h
» Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório 20 de Julho 2015, às 11h
» Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados 17 de Julho 2015, às 15h
» TRT-2 edita dez novas Súmulas e quatro Teses Jurídicas Prevalecentes 17 de Julho 2015, às 12h
» Lei do RJ pune discriminação sexual 17 de Julho 2015, às 12h
» Crise econômica faz indenização de seguros para inadimplência disparar 17 de Julho 2015, às 12h
» 17ª Turma: trabalhadora faltar a comissão de conciliação prévia é mera irregularidade 17 de Julho 2015, às 12h
» Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado 17 de Julho 2015, às 12h
» TJSP mantém funcionamento do aplicativo Uber 17 de Julho 2015, às 12h
» Receita publica norma sobre Refis 17 de Julho 2015, às 12h
» Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão 17 de Julho 2015, às 12h
» Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a Empresa e a residência 17 de Julho 2015, às 12h
» Empresas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego a partir do dia 22 15 de Julho 2015, às 12h
» Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação 15 de Julho 2015, às 12h
» Levy discute com Deputados proposta de unificação do PIS e da Cofins 15 de Julho 2015, às 12h
» TST decide que acidentado só deve ter estabilidade em um dos empregos 15 de Julho 2015, às 12h
» Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria especial perde benefício 15 de Julho 2015, às 11h
» Justiça valida venda de imóvel pelo WhatsApp 15 de Julho 2015, às 11h
» Empregado responsável por invenção tem de ser indenizado na rescisão 15 de Julho 2015, às 11h
» Governadores do Sudeste declaram apoio à reforma do ICMS 15 de Julho 2015, às 11h
» TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal 14 de Julho 2015, às 12h
» STJ publica Súmulas sobre envio de cartão e taxa de contratos bancários 14 de Julho 2015, às 12h
» Unificação do PIS-Cofins deve ser apresentada 'brevemente', diz Levy 14 de Julho 2015, às 12h
» MP cria fundos para a reforma do ICMS 14 de Julho 2015, às 12h
» Governo publica MP que compensa perda de Estados com ICMS 14 de Julho 2015, às 12h
» Governo sinaliza mais aumentos de impostos como parte dos ajustes 14 de Julho 2015, às 12h
» Receita autoriza importação de medicamentos sem tributos 14 de Julho 2015, às 12h
» IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos 14 de Julho 2015, às 12h
» Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa 14 de Julho 2015, às 12h
» Agência Brasil - Procon de São Paulo aumenta rigor na cobrança de multas 13 de Julho 2015, às 14h
» Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos 13 de Julho 2015, às 14h
» Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado 13 de Julho 2015, às 14h
» Depósitos retidos na Justiça viram saída para aliviar cofres Estaduais 13 de Julho 2015, às 14h
» Agência Brasil - Validade de novo modelo de passaporte é ampliada de 5 para 10 anos 13 de Julho 2015, às 14h
» Enviar mensagens promocionais não gera dano moral, decide TJ-RS 13 de Julho 2015, às 14h
» Familiar que usufruía do serviço doméstico é considerado empregador 13 de Julho 2015, às 14h
» Trabalho aos domingos e feriados: regra incentiva o diálogo entre trabalhadores e empregados 10 de Julho 2015, às 12h
» Aprovada proibição de desconto salarial de falta causada por greve 10 de Julho 2015, às 12h
» MP permite veto à correção de salário mínimo para aposentados, diz líder 10 de Julho 2015, às 12h
» Mais da metade dos TJs reduziram número de recursos no STJ 10 de Julho 2015, às 12h
» MTE regulamenta condições de Segurança e Saúde em locais de descanso de motoristas 10 de Julho 2015, às 12h

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