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» DECISÃO: Não incidem juros remuneratórios em caderneta de poupança já encerrada 07 de Outubro 2015, às 11h
» Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados 07 de Outubro 2015, às 11h
» Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade 07 de Outubro 2015, às 11h
» Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado 07 de Outubro 2015, às 11h
» CCJ aprova projeto que permite pedir à justiça remoção de conteúdos da internet 07 de Outubro 2015, às 11h
» Centrais tentam retirar de medida provisória emenda que altera a CLT 07 de Outubro 2015, às 11h
» Projeto que obriga hospital privado a exibir tabela de preços vai à Câmara 07 de Outubro 2015, às 11h
» Ministro da Fazenda pede a Renan prioridade para a reforma do ICMS 07 de Outubro 2015, às 11h
» Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015 06 de Outubro 2015, às 11h
» Justiça Federal retira Cofins do cálculo de Contribuição 06 de Outubro 2015, às 11h
» Alíquota zero de PIS - Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca 06 de Outubro 2015, às 11h
» SP tributará software baixado pela internet 06 de Outubro 2015, às 11h
» Declaração de sociedades uniprofissionais deve ser feita até dezembro 06 de Outubro 2015, às 11h
» Veículo fornecido pela Empresa não é salário in natura se indispensável para a execução do trabalho 06 de Outubro 2015, às 11h
» Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento 06 de Outubro 2015, às 11h
» Bagagem de mão é responsabilidade do passageiro e seu furto não enseja indenização 06 de Outubro 2015, às 11h
» Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a Execuções Fiscais 05 de Outubro 2015, às 11h
» eSocial: Empregador deve observar prazos de cadastramento 05 de Outubro 2015, às 11h
» Caixa é obrigada a fornecer extrato analítico de FGTS dos últimos 30 anos 05 de Outubro 2015, às 11h
» Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro 05 de Outubro 2015, às 11h
» 6ª Câmara mantém decisão que concede auxílio-creche a empregado do sexo masculino 05 de Outubro 2015, às 11h
» JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única 05 de Outubro 2015, às 11h
» Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio 05 de Outubro 2015, às 11h
» Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT 02 de Outubro 2015, às 11h
» Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria estabelece instruções para contratação de aprendizes em atividades insalubres e perigosas 02 de Outubro 2015, às 11h
» Ao liberar Uber no RJ, Juiz diz que serviço supre deficiência da regulação estatal 02 de Outubro 2015, às 11h
» Grávida Por Inseminação Artificial Vence Disputa no TST 02 de Outubro 2015, às 11h
» Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços 02 de Outubro 2015, às 11h
» Câmara anistia motoristas multados por falta de extintor de incêndio 02 de Outubro 2015, às 11h
» Definidas regras do Simples Doméstico 01 de Outubro 2015, às 12h
» eSocial: Cadastro disponível a partir de 1º de outubro 01 de Outubro 2015, às 12h
» Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos 01 de Outubro 2015, às 12h
» Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria 01 de Outubro 2015, às 12h
» Senadores ampliam proteção ao consumidor e previnem superendividamento 01 de Outubro 2015, às 12h
» Senado aprova projeto que cria marco legal para comércio eletrônico 01 de Outubro 2015, às 12h
» Procon, MP, ANS e Unimed assinam acordo para facilitar migração de beneficiários 01 de Outubro 2015, às 12h
» Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios 01 de Outubro 2015, às 12h
» Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais 01 de Outubro 2015, às 12h
» Súmulas garantem intervalo de 15 minutos a mulheres 30 de Setembro 2015, às 12h
» Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo 30 de Setembro 2015, às 12h
» Senado aprova MP que eleva para 35% limite para empréstimo consignado 30 de Setembro 2015, às 12h
» Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda direitos do consumidor 30 de Setembro 2015, às 12h
» A inclusão do ISS na base do PIS/Cofins 30 de Setembro 2015, às 12h
» Ministro Fachin afirma que fim das doações de empresas já vale para 2016 30 de Setembro 2015, às 12h
» Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador 30 de Setembro 2015, às 12h
» Receita esclarece acerca da retenção na fonte do Imposto de Renda sobre serviços de vigilância 30 de Setembro 2015, às 12h
» Vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,69% 29 de Setembro 2015, às 15h
» MAPA publica Instrução Normativa referente rotulagem de peixes e derivados 29 de Setembro 2015, às 12h
» Novos vídeos ensinam a usar o e-CAC da Receita Federal 29 de Setembro 2015, às 12h
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