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» Liminar suspende cobrança de IR em remessas de Agências de Viagem 22 de Fevereiro 2016, às 12h
» Plenário tem pauta trancada por MP que eleva tributos sobre ganhos de capital 22 de Fevereiro 2016, às 12h
» Excluída de Resolução do CNJ, Justiça do Trabalho teme por Conciliação 22 de Fevereiro 2016, às 12h
» Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa 22 de Fevereiro 2016, às 12h
» Rescisão contratual é inválida se há cláusula favorável ao Cliente 22 de Fevereiro 2016, às 12h
» Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita 19 de Fevereiro 2016, às 12h
» Confaz vai recorrer de decisão que livrou pequenas empresas de nova regra de ICMS 19 de Fevereiro 2016, às 12h
» Mudança em regra do CNJ deixa centros de conciliação trabalhista no limbo 19 de Fevereiro 2016, às 11h
» STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte 19 de Fevereiro 2016, às 11h
» TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial 19 de Fevereiro 2016, às 11h
» Anatel propõe fim das concessões de telefonia fixa na maior parte do país 19 de Fevereiro 2016, às 11h
» Pedido de vista suspende julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulo de cerveja 19 de Fevereiro 2016, às 11h
» 7ª Turma: folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras 19 de Fevereiro 2016, às 11h
» ABRAS divulga marcas líderes de vendas no dia 24/2 18 de Fevereiro 2016, às 16h
» Liminar suspende cláusula de Convênio do Confaz sobre ICMS em Comércio Eletrônico 18 de Fevereiro 2016, às 12h
» Lei paulista sobre trabalho escravo é questionada em ADI 18 de Fevereiro 2016, às 12h
» Supremo adia julgamento sobre quebra de sigilo bancário pela Receita Federal 18 de Fevereiro 2016, às 12h
» Julgamento virtual sai do novo CPC, mas deve continuar em Tribunais 18 de Fevereiro 2016, às 12h
» Trabalhadores e Empresários divergem sobre idade mínima para Aposentadoria 18 de Fevereiro 2016, às 11h
» Comissão do CNJ estuda quatro Resoluções para regulamentar o novo CPC 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» Presidente do CNJ anuncia nova fase das Audiências de Custódia 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» DECISÃO: Liberação de veículo apreendido utilizado em transporte de passageiros não pode ser condicionada ao pagamento de multas 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da Empresa consegue rescisão indireta 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» MP que aumenta imposto sobre ganho de capital começa a tramitar no Senado 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» Pleno aprova alterações na jurisprudência e no Regimento Interno do TST 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» DECISÃO: Procuração outorgada por pessoa jurídica não confere poderes para que um sócio disponha das quotas de outro 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» Trabalhador ganha metade da indenização se também teve culpa por acidente 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» Empresa que fornece condução e não demonstra que local de trabalho é servido por transporte público deve pagar horas de percurso 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» TJ de Minas Gerais intensifica cobrança de despesas processuais 17 de Fevereiro 2016, às 14h
» ABRAS divulga 1º balanço do RAMA na próxima segunda-feira 16 de Fevereiro 2016, às 14h
» Associação de Comércio Eletrônico vai ao Supremo contra novas regras de ICMS 16 de Fevereiro 2016, às 12h
» Data de início de novo CPC ainda é incerta 16 de Fevereiro 2016, às 12h
» STJ publica Súmulas sobre Sucessão Empresarial e Aposentadoria 16 de Fevereiro 2016, às 12h
» Cobrança de imposto Estadual em Cartório quadruplica em SP 16 de Fevereiro 2016, às 12h
» OAB contesta lei que dispõe sobre Depósitos Judiciais e Administrativos 16 de Fevereiro 2016, às 11h
» Erro ao informar prazo pode anular Auto de Infração 16 de Fevereiro 2016, às 11h
» Empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo 16 de Fevereiro 2016, às 11h
» Número de pedidos de recuperação judicial em 2015 é o maior em 10 anos 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir de hoje 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» Mudanças no novo CPC prestigiam resolução de demandas repetitivas 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» Ações sobre devolução de imóvel são desafio 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» Operadora indenizará escritório que ficou sem telefone por uma semana 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» Mudanças nos impostos devem dominar a pauta do Congresso em 2016 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» Faltas ao serviço sem justificativa por 30 dias consecutivos após término de licença caracterizam abandono de emprego 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» Pedido de devolução de valor pago à Fazenda não interrompe prescrição 15 de Fevereiro 2016, às 14h
» ABRAS fortalece campanha de combate ao Aedes aegypti 12 de Fevereiro 2016, às 12h
» Liminar suspende norma da Receita sobre envio de dados 12 de Fevereiro 2016, às 11h
» STF confirma a constitucionalidade da incidência de IOF sobre a transferência de ações e bonificações de companhias abertas 12 de Fevereiro 2016, às 11h
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