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Últimas

» Idec diz que suspensão de emissão de passaportes é ilegal 29 de Junho 2017, às 14h
» Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações 28 de Junho 2017, às 11h
» Tribunais admitem arbitragem trabalhista para executivos 28 de Junho 2017, às 11h
» Débitos devidos por microempreendedor individual com a Receita Federal, apurados pelo Simples Nacional, poderão ser parcelados em 120 prestações mensais 28 de Junho 2017, às 11h
» WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais 28 de Junho 2017, às 11h
» Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de Súmulas e orientações jurisprudenciais 28 de Junho 2017, às 11h
» Receita Federal e Arpen-BR celebraram convênio para completar a integração do CPF com o registro civil 28 de Junho 2017, às 11h
» Câmara aprova MP que cria normas para regularização fundiária 28 de Junho 2017, às 11h
» Ministério vai assinar acordo com a indústria para reduzir açúcar em alimentos 28 de Junho 2017, às 11h
» Uso do PJe na SDI-2 estará suspenso em julho e será retomado em 1º de agosto 28 de Junho 2017, às 11h
» Comissão analisa relatório de MP que acaba com desoneração da folha de pagamento 28 de Junho 2017, às 11h
» Fazenda notifica proprietários de 405 mil veículos final de placa 2 com débitos de IPVA 28 de Junho 2017, às 11h
» Lei autoriza diferenciação de preços de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento 27 de Junho 2017, às 11h
» Procon-SP responde dúvidas sobre diferenciação de preço à vista e no cartão de crédito 27 de Junho 2017, às 11h
» Estão suspensos recursos que tratam da majoração do valor do repouso semanal remunerado 27 de Junho 2017, às 11h
» Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) 27 de Junho 2017, às 11h
» BNDES lança canal online para pequenas e médias empresas solicitarem crédito 27 de Junho 2017, às 11h
» Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS 27 de Junho 2017, às 11h
» Comissão aprova limitar multa do Cade a 20% do faturamento bruto da empresa 27 de Junho 2017, às 11h
» UNECS participa de reunião com o senador Eunício Oliveira 27 de Junho 2017, às 09h
» ABRAS participa de sanção da lei que permite diferenciação de preços 26 de Junho 2017, às 17h
» Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro 26 de Junho 2017, às 14h
» Comitê Gestor lança fase de testes do eSocial para empresas 26 de Junho 2017, às 14h
» Calculadora de prazos agora contabiliza calendários do STJ e do TST 26 de Junho 2017, às 14h
» Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário 26 de Junho 2017, às 14h
» Reforma Trabalhista x STF: vale o acordado sobre o legislado 26 de Junho 2017, às 14h
» Alteração no ISS deverá ser levada ao Judiciário 26 de Junho 2017, às 14h
» Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono do PIS/Pasep 2015 26 de Junho 2017, às 12h
» Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego 26 de Junho 2017, às 12h
» Câmara analisa projeto que iguala dirigentes de associações aos de sindicatos 26 de Junho 2017, às 12h
» Rodrigo Maia sanciona projeto que libera venda de remédios emagrecedores 26 de Junho 2017, às 12h
» Terceira Turma decide que aposentada não tem direito a participação em plano de saúde 26 de Junho 2017, às 12h
» Receita esclarece regulamentação de programa de parcelamento 23 de Junho 2017, às 11h
» Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014 23 de Junho 2017, às 11h
» Construtora deve devolver 100% do valor pago em distrato 23 de Junho 2017, às 11h
» Finanças aprova mudança de cálculo para serviços de cartórios do DF 23 de Junho 2017, às 11h
» PIS/Pasep está disponível para saque até a próxima semana 23 de Junho 2017, às 11h
» Convenção ABRAS 2017 será pautada na mudança 22 de Junho 2017, às 17h
» Senado terá mais duas audiências sobre reforma trabalhista 22 de Junho 2017, às 11h
» Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 22 de Junho 2017, às 11h
» SP cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados 22 de Junho 2017, às 11h
» Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download 22 de Junho 2017, às 11h
» Projeto reserva vaga de trabalho para menor aprendiz com deficiência 22 de Junho 2017, às 11h
» Regras especiais para proteção de marcas de renome são aprovadas na CCT 22 de Junho 2017, às 11h
» Agravo de instrumento não serve para derrubar despacho ordinário 22 de Junho 2017, às 11h
» Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável 22 de Junho 2017, às 11h
» Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação 22 de Junho 2017, às 11h
» TST apura discriminação por idade 22 de Junho 2017, às 11h
» Senado aprova alteração do Estatuto do Idoso para dar preferência a octogenários 22 de Junho 2017, às 11h
» Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais 21 de Junho 2017, às 11h

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