Fabricantes instalados em Belo Horizonte contabilizam uma retração acima de 80% nas vendas.
Um mês após a proibição da distribuição de sacolas plásticas convencionais em Belo Horizonte, fabricantes do produto registram queda superior a 80% nas vendas e já pensam em fechar as portas. A situação ficará ainda mais crítica caso a lei seja ampliada para todo o Estado.
Segundo micro e pequenos empresários do ramo ouvidos pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, boa parte dos funcionários das fábricas instaladas na Capital já foi demitida e os pedidos praticamente inexistem.
Eles alegam que o maior problema está no Decreto 14.367, que regulamentou a lei que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda no mês passado. Já que o texto final modificou alguns aspectos da Lei 9.529, aprovada em 2008 pela Câmara Municipal.
"O problema é que o prefeito mudou a lei original e proibiu o uso das sacolinhas recicladas. Agora só é permitido o uso das compostáveis. Há dois anos que os fabricantes vinham se preparando para a nova legislação e na última hora ela foi modificada. Pegou todos de surpresa", reclamou o proprietário da Embalamig, Antônio Marcos Araújo.
Segundo o empresário, apesar de sua clientela não ser formada por supermercados - ele atende a lojas de departamento, shopping centers e outros estabelecimentos de comércio geral -, as vendas caíram mais de 70% desde que a lei entrou em vigor (18 de abril) e dois terços dos funcionários da fábrica já foram demitidos.
"Essa lei é malfeita, mal redigida e confusa", alega. Ele também questiona o fato de a matéria-prima definida por lei para ser usada na fabricação das sacolas biodegradáveis, papel ou TNT, ser mais cara e escassa no mercado.
Para outro fabricante de sacolas plásticas de Belo Horizonte, Geraldo Senna, proprietário da ABG Embalagens e Sacolas Impressas, a extensão do problema é maior. Segundo ele, o material aprovado pela prefeitura não pode ser descartado indiscriminadamente, pois precisaria de um recolhimento especial.
"Essas sacolas não podem ser simplesmente descartadas, precisam ir para uma usina de compostáveis criada para este fim. E, em Belo Horizonte, não existe uma usina do tipo", alega o comerciante, que viu mais de 80% de sua clientela desaparecer após a edição da nova lei. "Se ela for ampliada para o Estado inteiro será o fim desse tipo de atividade. Vamos todos fechar as portas e mudar de ramo", alerta.
Ele adverte que, com a proibição do produto reciclado do varejo na capital mineira, cerca de 800 toneladas mensais de material reaproveitável deixarão de ser usados e devem ser jogadas em aterro sanitário.
O uso obrigatório de sacolas plásticas feitas com material biodegradável é questionado pela indústria
Regulamentação - O gerente de Acompanhamento e Validação de Produtividade Fiscal da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, que integra a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Gilmar Evangelista da Silva, explica que o decreto assinado pelo prefeito Marcio Lacerda serviu apenas para regulamentar a matéria.
De acordo com ele, a legislação, que vale para todos os estabelecimentos comerciais, não somente para supermercados, não deixa dúvidas quanto ao tipo de sacolas que podem ser usadas.
"A lei fala em sacola ecológica e saco de lixo ecológico, confeccionados em material biodegradável, reciclado ou retornável, no caso da sacola. E, considera-se material biodegradável aquele que apresenta degradação por processos biológicos, sob ação de microrganismos, em condições naturais adequadas, com finalização em até 180 dias", ressaltou.
Ele disse ainda que o material usado na fabricação das sacolas ou sacos de lixo não pode causar dano ao meio ambiente e precisa atender à NBR 15448-2 de 2008, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
"Monopólio" - Os fabricantes de sacolas plásticas da Capital também questionaram o fato de a distribuidora mineira Embol ter sido a única a possuir estoque das chamadas sacolas compostáveis quando o decreto foi aprovado.
De acordo com um empresário do ramo que não quis se identificar, causou estranheza o fato de no dia que a lei passou a vigorar, a distribuidora ser a única no Estado que detinha grande quantidade estocada do produto. "Eles desovaram tudo rapidamente nos supermercados e lucraram muito com a mudança de última hora que veio com o decreto", disse a fonte.
O supervisor de vendas da Embol, Fabrício Linhares, admitiu a vantagem e explicou que a Embol realmente era a única que tinha sacolas compostáveis pelo fato de também ter sido a "única distribuidora da cidade a não duvidar da lei municipal".
"Muita gente achou que essa lei não ia pegar, a Embol não. Para se ter uma ideia, vendemos todo o estoque que tínhamos e ainda chegou a faltar material", afirmou.
Por outro lado, ele ponderou que o volume de vendas do produto caiu 50% e a distribuidora não pretende mais fazer grandes pedidos. "As pessoas já estão se acostumando com a proibição. Não puxo uma carga convencional de sacolas plásticas há mais de um mês", disse.
Veículo: Diário do Comércio - MG