Câmara evita que acordo entre governo do Estado e supermercados para banir sacolinhas até 2012 vire lei municipal
A Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu transformar em lei municipal o acordo entre governo do Estado e donos de supermercados que prevê o fim das sacolas plásticas a partir do ano que vem.
Na tentativa de criar uma legislação municipal que pudesse oficializar a mudança, a base governista do prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi atropelada pelo grupo de vereadores que fez o lobby em favor das indústrias e dos sindicatos ligados à produção de plástico.
O projeto proposto pelas lideranças da Casa colocava como limite para o fim da distribuição das sacolinhas o dia 31 de dezembro de 2011 - no acordo do Estado com os empresários do setor de supermercados, constou o dia 25 de janeiro de 2012 como prazo para a substituição voluntária. Na proposta dos vereadores era vedada ainda a venda das sacolas por R$ 0,19, ao contrário do que prevê o acordo assinado na segunda-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Durante mais de três horas, o vereador Francisco Chagas (PT) foi o porta-voz em defesa das sacolinhas plásticas. Ele conseguiu o apoio dos colegas Milton Leite (DEM), Wadih Mutran (PP) e Aurélio Miguel (PR) para obstruir a sessão.
"Não existe nenhum estudo conclusivo sobre a nocividade das sacolas plásticas. As sacolas de pano, sim, representam um risco enorme de contaminação para as pessoas", argumentou Chagas, que é ligado ao Sindicato dos Químicos.
No plenário da Câmara, cerca de cem pessoas faziam uma manifestação contra o fim das sacolinhas. O projeto em discussão seria votado em segunda discussão e seguiria para a sanção do Executivo. "Eu não consigo entender o motivo de a Câmara se preocupar tanto com as sacolinhas de uma hora para a outra", bradou Mutran (PP), vereador mais antigo da Casa, com mandato desde 1988.
Garrafas PET. O presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), chegou a abrir três sessões extraordinárias para tentar votar o texto, mas não teve sucesso. "Sou a favor do projeto, desde que seja incluída também a substituição das garrafas PET", justificou Aurélio Miguel.
Foi a segunda vez em menos de um ano que os vereadores tentam e não conseguem votar um prazo para o fim das sacolinhas. No final de 2010, um projeto do ex-vereador e atual deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB) também acabou pendente de votação, após pressão de sindicatos ligados às empresas que produzem sacolinhas.
Agora não existe mais prazo para proposta semelhante ser levada à discussão na Câmara paulistana.
Veículo: O Estado de S.Paulo