Atibaia (SP) - Ao participar da abertura da 50ª Convenção Nacional de Supermercados da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), em Atibaia (SP), o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), disse que o governo tem ciência das dificuldades que o país atravessa, que são necessárias reformas permanentes e que o setor tem papel fundamental na geração de empregos.
Marcos Pereira representou o presidente Michel Temer no evento a convite do presidente da entidade, Fernando Yamada. O ministro destacou que o novo governo encontrou o País "à beira do precipício econômico e político" e que os gastos com os juros da dívida pública estão na faixa dos R$ 600 bilhões. O ministro falou da importância da pacificação política e da aprovação, agora pelo Senado, da PEC do teto dos gastos públicos, embora, na visão dele, o congelamento dos gastos "não é a solução dos problemas, mas parte de um conjunto de medidas que teremos de enfrentar". Marcos Pereira considera fundamental o avanço nas reformas estruturais - previdenciária, política e tributária -, sendo esta última a mais difícil delas.
Governo responsável
Marcos Pereira disse que é preciso separar as funções do Estado das do mercado. "Costumo dizer que se o Estado não atrapalhar, já ajuda. Aquilo que o governo não dá conta de fazer tem que deixar a iniciativa privada cuidar". O ministro reforçou ainda que um dos desafios do governo Temer é a simplificação da vida do empresário brasileiro de forma permanente. "Quanto menos amarras burocráticas e obrigações acessórias, mais investimentos podem ser feitos e mais empregos gerados", disse. Para ele, "é preciso administrar as finanças públicas com responsabilidade".
Fórum de Competitividade do Varejo
As ideias surgidas nas discussões do Fórum de Competitividade do Varejo, cuja gestão é feita pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do MDIC, são internalizadas e levadas adiante. O ministro Marcos Pereira destacou algumas das pautas do setor, já despachadas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que são: a necessidade da unificação do PIS/Cofins; a regulamentação da Emenda Constitucional 87, que trata da transferência da arrecadação do ICMS para o estado de destino; a articulação com o Banco Central sobre os meios de pagamento e as tratativas a respeito da redução de prazos para o recebimento dos valores faturados por meio dos cartões de crédito; e a modernização das relações trabalhistas, como a necessidade de se implantar o trabalho intermitente, a aprovação da terceirização no Senado e o acordado sobre o legislado.
Fonte: PRB 10